Cumprimento de sentença 0802411-41.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 41.018,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias Ii Jui Esp Civ

Partes do Processo

ALINE DANTAS DA SILVA

CPF

Autor

SAMSUNG

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA

Terceiro

SANSUNG ELETRONICA

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO

OAB/RJ 121859·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 218096·CPF·Representa: Réu

BRUNO DANTAS PINHEIRO

OAB/RJ 151602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ALINE DANTAS DA SILVA

CPF

Autor

SAMSUNG

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA

Terceiro

SANSUNG ELETRONICA

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

VIA S.A./VIA VAREJO S.A (EXTRA.COM)

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

VIA S/A

Terceiro

CASAS BAHIA S/A

Terceiro

VIA VAREJO S A

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

VIA VAREJO S.A.

Terceiro

CASAS BAHIA S.A

Terceiro

VIA S.A.

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

CASAS BAHIA VAREJO S.A

Terceiro

VIA SA

Terceiro

VIA VAREJO S/A (LOJAS PONTO)

Terceiro

VIA S.A

Terceiro

LOJA PONTO

Terceiro

PONTO

Terceiro

VIA VAREJO S/A - CASAS BAHIA

Terceiro

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

Terceiro

VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CASAS BAHIA LTDA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Terceiro

CASAS BAHIA (VIA VAREJO S/A)

Terceiro

VIA VAREJO S.A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CASAS BAHIAS

Terceiro

VIA S/A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ( VIA VAREJO S/A)

Terceiro

VIA VAREJO

Terceiro

VIA VAREJO S/S

Terceiro

CASAS BAHIA - VIA VAREJO

Terceiro

CASAS BAHIA

ALCUNHA

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:41

Processo Reativado

10/09/2025, 15:40

Processo Desarquivado

10/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:12

Baixa Definitiva

03/09/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

03/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:57

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:41

Processo Reativado

10/09/2025, 15:40

Processo Desarquivado

10/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:12

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 14:49

Despacho

•01/08/2025, 15:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:12

Baixa Definitiva

03/09/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

03/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:49

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 16:55

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 04:47

Publicado Intimação em 05/08/2025.

06/08/2025, 04:47

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:23

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 14:32

Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2025, 17:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:30

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 19:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

31/05/2025, 19:12

Conclusos ao Juiz

27/05/2025, 12:46

Recebidos os autos

27/05/2025, 12:46

Juntada de Projeto de sentença

27/05/2025, 12:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

30/04/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 12:27

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:26

Recebidos os autos

26/04/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 01:16

Juntada de Ata da Audiência

11/03/2025, 15:29

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

11/03/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

11/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:18

Juntada de Petição de contestação

21/02/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:23

Publicado Citação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:23

Publicado Citação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:00

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2025, 16:49

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802411-41.2025.8.19.0021. AUTOR: ALINE DANTAS DA SILVA RÉU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. Com efeito, não restou demonstrado, por ora, o fundado receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, podendo, assim, aguardar o julgamento da demanda. Isto posto, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INDEFIRO a tutela. Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada na modalidade PRESENCIAL. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2025, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 11:26

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:26

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

22/01/2025, 11:26

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 11:26

Sentença

•30/07/2025, 14:32

Sentença

•31/05/2025, 19:12

Projeto de Sentença

•27/05/2025, 12:46

Despacho

•28/04/2025, 12:27

Decisão

•22/01/2025, 15:52