Procedimento Comum Cível 0329665-87.2017.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0329665-87.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao art. 534 do NCPC e o ato normativo 06/2023 à parte interessada para apresentar as informações e documentos necessários para expedição da prévia de Precatório, conforme dados a seguir:/r/r/n/nDADOS DO BENEFICIÁRIO: /r/n1-Beneficiário (nome) /r/r/n/nDOCUMENTOS NECESSÁRIOS:/r/n ° CERTIDÃO/COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ - AVISO Nº 73/2023 (OBRIGATÓRIO)/r/n ° Cópia de Documento de Identificação Oficial e Válido (OBRIGATÓRIO)/r/n ° Cópia do Comprovante de Residência do Beneficiário (OBRIGATÓRIO)/r/n ° Procuração (OBRIGATÓRIO)/r/n °Dados bancários (OBRIGATÓRIO) /r/n2- DATA DE NASCIMENTO DA PARTE AUTORA E CPF (PESSOA FÍSICA/NATUREZA ALIMENTAR) OU CNPJ (PESSOA JURÍDICA) /r/r/n/n3- NATUREZA DO PEDIDO(COMUM OU ALIMENTAR); /r/r/n/n4-VALOR PRINCIPAL;/r/n /r/n5-VALOR DOS JUROS, SE HOUVER/r/r/n/n6- VALOR PRINCIPAL CORRIGIDO/r/r/n/n7- VALOR REQUISITADO(PRINCIPAL + JUROS); /r/r/n/n8-DATA DO CÁLCULO; /r/r/n/n9-ADVOGADO DO BENEFICIÁRIO; /r/r/n/r/n/nDADOS PROCESSUAIS (obrigatório)/r/n10-DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO; /r/r/n/n11-DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO; /r/r/n/n12 - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO/DATA DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO;/r/r/n/nCOMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA: /r/n13- DATA DA INTIMAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTADA OU DATA DO DECURSO DO PRAZO PARA OFERECER EMBARGOS;/r/r/n/n14- DATA EM QUE SE TORNOU DEFINITIVA A DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPENSAÇÃO (SE HOUVER); /r/r/n/n15 - INCIDE IR (SIM OU NÃO)/r/r/n/n16 - a natureza do crédito: /r/n( ) Condenações judiciais de natureza administrativa em geral;/r/n( ) Condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos; /r/n( ) Condenações judiciais de natureza tributária repetição de indébito; /r/n( ) Condenações judiciais referentes a desapropriações diretas e indiretas; /r/n( ) Causas previdenciárias envolvendo o RGPS/r/n( ) Ressarcimento de custas /r/r/n/n17- Recolhimento das despesas processuais no momento do pagamento do precatório?/r/r/n/nATENÇÃO:/r/nHouve embargos a execução ou impugnação? Se sim,/r/ninforme a data que transitou em julgado. Em caso negativo, indique a data do decurso de prazo para interposição. /r/r/n/nHouve pagamento de parcela superpreferencial junto/r/nao Juízo da execução? Em caso positivo informe o dia e/r/no valor/r/r/n/nPeríodo - RRA (Rendimentos Recebidos/r/nAcumuladamente)/r/n(obrigatório em caso de natureza alimentícia)/r/n

23/01/2025, 00:00

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Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(32)