Cumprimento de sentença 0863255-88.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MANOEL FERNANDES NETO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CLAUDIO CORREA

OAB/RJ 154295·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MANOEL FERNANDES NETO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

08/05/2026, 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 13:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de termo de autuação

05/05/2026, 19:27

Recebidos os autos

05/05/2026, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de apelação

14/08/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:24

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2025, 12:24

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:43

Todas as movimentações(32)

Conclusos ao Juiz

08/05/2026, 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 13:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de termo de autuação

05/05/2026, 19:27

Recebidos os autos

Documentos

Certidão

•05/05/2026, 19:27

Despacho

•05/05/2026, 19:27

05/05/2026, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de apelação

14/08/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:24

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2025, 12:24

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:43

Decorrido prazo de JULIO CLAUDIO CORREA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de contestação

04/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0863255-88.2024.8.19.0021. AUTOR: MANOEL FERNANDES NETO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. Cite-se a parte ré, para oferecimento de resposta, no prazo legal. DUQUE DE CAXIAS, 17 de dezembro de 2024. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Ju

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 05:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL FERNANDES NETO - CPF: 202.281.477-00 (AUTOR).

18/12/2024, 05:25

Conclusos para decisão

05/12/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:01

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 13:38

Acórdão

•05/05/2026, 19:27

Sentença

•22/07/2025, 12:24

Decisão

•18/12/2024, 05:25