Procedimento Comum Cível 0803575-17.2022.8.19.0063 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.976,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian

Partes do Processo

SELMO LEAL HONORATO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ NONATO

OAB/RJ 88372·CPF·Representa: Autor

ERIK CALAZANS CARVALHO

OAB/RJ 223259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SELMO LEAL HONORATO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EDSON DA SILVA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:49

Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NONATO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 01:17

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:44

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NONATO em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:54

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:49

Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NONATO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 01:17

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 17:44

Despacho

•30/01/2026, 16:55

27/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:44

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NONATO em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:55

Conclusos ao Juiz

30/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:18

Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:57

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:11

Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:12

Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:39

Embargos de declaração acolhidos

01/07/2025, 15:50

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NONATO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:49

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NONATO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/01/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803575-17.2022.8.19.0063. AUTOR: SELMO LEAL HONORATO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conheço dos embargos de declaração interpostos pelo réu, porquanto tempestivos. Sustenta o embargante ter havido um erro mate Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NONATO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:22

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:29

Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NONATO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:15

Julgado procedente o pedido

25/07/2024, 15:33

Conclusos ao Juiz

25/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:49

Conclusos ao Juiz

09/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 23:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NONATO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:36

Conclusos ao Juiz

16/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de diligência

13/09/2023, 22:15

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/08/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:48

Conclusos ao Juiz

06/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de SELMO LEAL HONORATO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de SELMO LEAL HONORATO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de contestação

23/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2022, 18:04

Conclusos ao Juiz

18/11/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 16:02

Despacho

•08/10/2025, 11:11

Decisão

•01/07/2025, 15:50

Despacho

•25/04/2025, 16:02

Sentença

•10/12/2024, 14:36

Despacho

•10/10/2024, 11:22

Sentença

•25/07/2024, 15:33

Despacho

•09/05/2024, 12:49

Despacho

•17/11/2023, 13:36

Despacho

•21/07/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:32

Decisão

•01/12/2022, 18:04