Cumprimento de sentença 0805542-14.2024.8.19.0068 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0805542-14.2024.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: ELABORE ESPACO TERAPEUTICO LTDA ADVOGADO: FERNANDA DE ARAUJO PACHECO OAB/RJ-214964 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805542-14.2024.8.19.0068 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV Ação: 0805542-14.2024.8.19.0068 Protocolo: 8818/2024.00169630 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516

27/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(30)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELABORE ESPACO TERAPEUTICO LTDA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 18/08/2025 23:59.

Expedição de Informações.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(22)