Cumprimento de sentença 0051229-43.2014.8.19.0021 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0051229-43.2014.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

21/02/2025, 12:33

Petição

21/02/2025, 12:33

Evolução de Classe Processual

21/02/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SAMUEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO OAB/RJ-073973 ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO OAB/RJ-135584 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE MEDIDOR E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO PROVADO. PROVA PERICIAL QUE DEMONSTRA A RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR EM PROMOVER DILIGÊNCIAS E GASTOS DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DA ANEEL. MESMO QUE A PRETENSÃO MEREÇA A PROTEÇÃO CONSUMERISTA, OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA TRADUZIR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 330 DO TJRJ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0051229-43.2014.8.19.0021 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0051229-43.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00747676

27/01/2025, 00:00

Remessa

14/08/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:02

Juntada de petição

13/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:08

Juntada de petição

04/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:03

Conclusão

28/05/2024, 16:29

Julgado improcedente o pedido

28/05/2024, 16:29

Remessa

18/04/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:03

Documentos

Documento

•14/03/2025, 15:05

Documento

•10/06/2024, 13:19

—

Conclusão

Petição

Evolução de Classe Processual

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Julgado improcedente o pedido

Remessa

Proferido despacho de mero expediente

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