Monitória 0828986-11.2023.8.19.0004 - TJRJ

Monitória 0828986-11.2023.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828986-11.2023.8.19.0004. REQUERENTE: RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA REQUERIDO: TALKNET SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA ajuizou ação monitória em face de TALKNET SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET LTDA, alegando, em síntese, que é credora da ré no valor de R$ 5.209,00 (cinco mil, duzentos e nove reais), referente ao pagamento de duplicatas. Com a inicial de index 83115186 vieram os documentos de index 83115192/83115198. Decisão em index 105021291 determinando a expedição do mandado monitório. A ré foi regularmente citada, conforme certidão de index 128862150. Em index 141908800 certidão dando notícia da inércia da ré. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Regularmente citada, em endereço disponibilizado publicamente em suas redes sociais (index 146511660), a ré manteve-se completamente inerte, não oferecendo qualquer resposta, o que propicia, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil, a ocorrência do fenômeno da revelia e autoriza o julgamento antecipado da lide, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pela autora, considerando-se que se trata de hipótese de direito disponível, que ostenta cunho meramente obrigacional. Pretende a autora o recebimento de valores referentes compra e venda de mercadorias. Em vista da revelia da ré, restou certo o negócio jurídico havido entre as partes e a inadimplência da requerida, débito este que se compõe do principal, acrescido dos encargos gerados pelo não pagamento. Isso posto, em vista da ausência da apresentação dos embargos, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 5.209,00 (cinco mil, duzentos e nove reais). Fica convertido o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma prevista na forma do artigo 701 § 2º do CPC, intimando-se pessoalmenteo executado, na forma do art. 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do CPC). Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do título ora constituído. P.I. SÃO GONÇALO, 22 de janeiro de 2025. MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Classe: MONITÓRIA (40)

29/01/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos ao Juiz

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINI SANCHEZ DA CONCEICAO em 03/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Publicado Intimação em 27/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(54)