Cumprimento de sentença 0803587-66.2022.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.127,80

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

LUIL LOPES DE FREITAS

CPF

Autor

DROGARIA ARAUJO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAGALHAES PACHECO

OAB/RJ 232965·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERNANDES DE JESUS

OAB/RJ 228398·CPF·Representa: Autor

LUIZ CORREDO

OAB/RJ 172491·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

OAB/MG 219696·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAMILA MAGALHAES PACHECO

OAB/RJ 232965·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERNANDES DE JESUS

OAB/RJ 228398·CPF·Representa: Autor

LUIZ CORREDO

OAB/RJ 172491·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

OAB/MG 219696·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PROCOPIO VICENTE

OAB/MG 224652·CPF·Representa: Réu

LARA FERNANDES ALMEIDA

OAB/MG 182789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de certidão de débito

23/02/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:39

Expedição de Informações.

07/10/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:59

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de certidão de débito

23/02/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:04

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 15:49

Decisão

•27/02/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:39

Expedição de Informações.

07/10/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2025, 09:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/09/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 20/08/2025

16/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de LUIL LOPES DE FREITAS em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:43

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:49

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:08

Expedição de Informações.

11/04/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/03/2025, 11:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2025, 17:04

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803587-66.2022.8.19.0213. AUTOR: LUIL LOPES DE FREITAS RÉU: DROGARIA ARAUJO S A Tendo em vista a informação da parte autora de o mandado de pagamento foi devolvido à conta do Tribunal. Certifique o cartório o alegado pelo autor na petição de index. 156688647. Após, voltem conclusos. MESQUITA, 30 de janeiro de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de LUIL LOPES DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:23

Conclusos ao Juiz

15/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de LUIL LOPES DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 20:51

Conclusos ao Juiz

12/09/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:25

Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

12/07/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 19:30

Outras Decisões

05/07/2024, 19:30

Conclusos ao Juiz

02/07/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2024, 19:03

Conclusos ao Juiz

12/06/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:03

Expedição de Informações.

23/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/04/2024, 18:17

Conclusos ao Juiz

04/04/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2024, 18:08

Conclusos ao Juiz

09/03/2024, 14:03

Expedição de Informações.

27/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

17/02/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 16:53

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de LUIL LOPES DE FREITAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:47

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:44

Conclusos ao Juiz

08/11/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 10:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de LUIL LOPES DE FREITAS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:19

Expedição de Informações.

18/07/2023, 11:34

Não recebido o recurso de DROGARIA ARAUJO S A - CNPJ: 17.256.512/0008-92 (RÉU).

11/07/2023, 13:13

Conclusos ao Juiz

30/06/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de extrato de grerj

30/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de LUIL LOPES DE FREITAS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 20:43

Juntada de Petição de recurso inominado

29/06/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:28

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

14/06/2023, 13:11

Conclusos ao Juiz

05/06/2023, 10:29

Juntada de Projeto de sentença

05/06/2023, 10:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2023, 10:26

Recebidos os autos

05/06/2023, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO

11/04/2023, 23:41

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 23:41

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de LUIL LOPES DE FREITAS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:35

Conclusos ao Juiz

11/01/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:16

Desentranhado o documento

11/01/2023, 14:54

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 14:54

Decorrido prazo de LUIL LOPES DE FREITAS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de contestação

18/10/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/09/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:23

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2022, 14:11

Conclusos ao Juiz

31/08/2022, 12:02

Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2022 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

31/08/2022, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2022, 09:52

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 09:52

Audiência Conciliação designada para 01/09/2022 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

24/06/2022, 09:52

Despacho

•30/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:40

Despacho

•25/10/2024, 16:23

Despacho

•17/09/2024, 20:51

Despacho

•20/08/2024, 11:25

Decisão

•05/07/2024, 19:30

Decisão

•14/06/2024, 19:03

Decisão

•18/04/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:36

Decisão

•18/03/2024, 18:08

Despacho

•08/11/2023, 17:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2023, 10:02

Decisão

•11/07/2023, 13:13

Todos os documentos(21)

Sentença

•01/08/2025, 15:49

Decisão

•27/02/2025, 17:04

Despacho

•30/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:40

Despacho

•25/10/2024, 16:23

Despacho

•17/09/2024, 20:51

Despacho

•20/08/2024, 11:25

Decisão

•05/07/2024, 19:30

Decisão

•14/06/2024, 19:03

Decisão

•18/04/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:36

Decisão

•18/03/2024, 18:08

Despacho

•08/11/2023, 17:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2023, 10:02

Decisão

•11/07/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 20:43

Sentença

•14/06/2023, 13:11

Projeto de Sentença

•05/06/2023, 10:26

Despacho

•11/01/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:16

Decisão

•31/08/2022, 14:11