Cumprimento de sentença 0801863-84.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.425,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias Ii Jui Esp Civ

Partes do Processo

ALVARO DE ABREU SAMPAIO

CPF

Autor

KFRSB TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

PLINIO BESSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA

OAB/RJ 106943·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA JULIANA CLEMENTINO VIEIRA VASCONCELLOS

OAB/RJ 172736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

07/11/2025, 14:38

Desentranhado o documento

07/11/2025, 14:38

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:43

Conclusos ao Juiz

09/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:54

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 13:47

Todas as movimentações(144)

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

07/11/2025, 14:38

Desentranhado o documento

07/11/2025, 14:38

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:51

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 14:43

Sentença

•02/10/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:43

Conclusos ao Juiz

09/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:54

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 13:47

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 01:17

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:09

Expedição de Carta precatória.

04/02/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801863-84.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: ALVARO DE ABREU SAMPAIO EXECUTADO: KFRSB TURISMO LTDA, PLINIO BESSA DOS SANTOS Para garantia do débito de R$ R$ 13.157,61, determino a expedição de carta precatória de penhora e avaliação da moto HONDA/NXR 125 BROS ES, PLACA: LOQ7060, CHASSI: 9C2JD20203R010441, ANO/FABRICAÇÃO: 2003, ANO/MODELO: 2003, devendo este ser penhorado caso esteja na posse da executada: PLINIO BESSA DOS SANTOS (Id. 157191778). NOMEIO A PARTE EXECUTADA COMO DEPOSITÁRIA. Efetivada a penhora, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada no mesmo ato para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de quinze dias. Após, retorne para inserção da restrição no sistema RENAJUD. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:57

Outras Decisões

31/01/2025, 11:57

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:37

Expedição de Carta precatória.

18/09/2024, 17:54

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 18:05

Conclusos ao Juiz

19/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 19:06

Conclusos ao Juiz

03/07/2024, 19:23

Juntada de carta precatória

03/07/2024, 19:23

Expedição de Informações.

03/07/2024, 12:46

Juntada de certidão

27/05/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:56

Expedição de Carta precatória.

08/04/2024, 17:57

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 22:57

Outras Decisões

07/03/2024, 22:57

Conclusos ao Juiz

01/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 20:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:57

Conclusos ao Juiz

15/01/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:18

Conclusos ao Juiz

01/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:10

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 23:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 23:17

Conclusos ao Juiz

14/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 18:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/09/2023, 18:03

Publicado Intimação em 10/08/2023.

15/08/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

15/08/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 21:25

Conclusos ao Juiz

04/08/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 00:46

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de KFRSB TURISMO LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de ALVARO DE ABREU SAMPAIO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de PLINIO BESSA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de VIRGINIA JULIANA CLEMENTINO VIEIRA VASCONCELLOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:38

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/05/2023, 13:55

Conclusos ao Juiz

28/05/2023, 10:07

Recebidos os autos

28/05/2023, 10:07

Juntada de Projeto de sentença

28/05/2023, 10:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO

15/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:34

Conclusos ao Juiz

09/05/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:42

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:40

Conclusos ao Juiz

19/04/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:42

Decorrido prazo de LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:32

Conclusos ao Juiz

23/03/2023, 13:36

Juntada de Ata da Audiência

23/03/2023, 13:36

Audiência Conciliação realizada para 23/03/2023 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

23/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de contestação

22/03/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:55

Aguarde-se a Audiência

09/02/2023, 15:46

Conclusos ao Juiz

08/02/2023, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 23:21

Audiência Conciliação designada para 23/03/2023 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

17/01/2023, 23:21

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 23:21

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2023, 23:20

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2023, 23:20

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2023, 23:20

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2023, 23:20

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2023, 23:12

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2023, 23:12

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2023, 23:11

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2023, 23:11

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2023, 23:10

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2023, 23:10

Decisão

•31/01/2025, 11:57

Despacho

•31/08/2024, 18:05

Despacho

•12/07/2024, 19:06

Decisão

•07/03/2024, 22:57

Despacho

•16/01/2024, 16:57

Despacho

•29/11/2023, 14:18

Decisão

•26/09/2023, 23:17

Despacho

•08/08/2023, 21:25

Sentença

•30/05/2023, 13:55

Projeto de Sentença

•28/05/2023, 10:07

Despacho

•10/05/2023, 20:44

Despacho

•24/04/2023, 17:40

Despacho

•29/03/2023, 19:42

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/10/2025, 14:43

Sentença

•02/10/2025, 13:47

Decisão

•31/01/2025, 11:57

Despacho

•31/08/2024, 18:05

Despacho

•12/07/2024, 19:06

Decisão

•07/03/2024, 22:57

Despacho

•16/01/2024, 16:57

Despacho

•29/11/2023, 14:18

Decisão

•26/09/2023, 23:17

Despacho

•08/08/2023, 21:25

Sentença

•30/05/2023, 13:55

Projeto de Sentença

•28/05/2023, 10:07

Despacho

•10/05/2023, 20:44

Despacho

•24/04/2023, 17:40

Despacho

•29/03/2023, 19:42

Despacho

•09/02/2023, 15:46