Execução Fiscal 0001613-79.2007.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.268,00

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CARLOS BORGES GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado definitivamente

06/02/2026, 15:03

Baixa Definitiva

06/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 06/02/0202

06/02/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/12/2025

16/12/2025, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Art. 220 do CPC

28/11/2025, 17:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

27/11/2025, 16:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo TJ Nº 191/2025

12/11/2025, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2025

11/11/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/11/2025, 03:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/11/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

05/11/2025, 01:01

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 16:33

Todas as movimentações(21)

Arquivado definitivamente

06/02/2026, 15:03

Baixa Definitiva

06/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 06/02/0202

06/02/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/12/2025

Documentos

DESPACHO

•17/10/2025, 19:48

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 19:48

16/12/2025, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Art. 220 do CPC

28/11/2025, 17:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

27/11/2025, 16:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo TJ Nº 191/2025

12/11/2025, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2025

11/11/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/11/2025, 03:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/11/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

05/11/2025, 01:01

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/10/2025, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 19:47

Juntada de íntegra do processo

17/10/2025, 19:47

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/10/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENT

17/01/2025, 00:00

DESPACHO

•17/10/2025, 19:47

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 19:47

DECISÃO

•17/10/2025, 19:47

DECISÃO

•17/10/2025, 19:47

DECISÃO

•17/10/2025, 19:47

DESPACHO

•17/10/2025, 19:47

DESPACHO

•17/10/2025, 19:47

DESPACHO

•17/10/2025, 19:47

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 19:47

DESPACHO

•17/10/2025, 19:47

DESPACHO

•17/10/2025, 19:47

DESPACHO

•17/10/2025, 19:47

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 19:47

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•17/10/2025, 19:48

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 19:48

DESPACHO

•17/10/2025, 19:47

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 19:47

DECISÃO

•17/10/2025, 19:47

DECISÃO

•17/10/2025, 19:47

DECISÃO

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DESPACHO

•17/10/2025, 19:47

DESPACHO

•17/10/2025, 19:47

DESPACHO

•17/10/2025, 19:47

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 19:47

DESPACHO

•17/10/2025, 19:47

DESPACHO

•17/10/2025, 19:47

DESPACHO

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ACÓRDÃO

•17/10/2025, 19:47

DECISÃO

•17/10/2025, 19:47

DECISÃO

•17/10/2025, 19:47

DESPACHO

•17/10/2025, 19:47

DESPACHO

•17/10/2025, 19:47

DECISÃO

•17/10/2025, 19:47

DECISÃO

•17/10/2025, 19:47

DESPACHO

•17/10/2025, 19:47

DESPACHO

•17/10/2025, 19:47

ACÓRDÃO

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DECISÃO

•17/10/2025, 19:47

DESPACHO

•17/10/2025, 19:47