Execução de Título Extrajudicial 0800259-15.2024.8.19.0034 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 34.708,29

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Miracema

Partes do Processo

FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR

CPF

Autor

FELIPE MOREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR

CPF

Autor

GUTEMBERG XAVIER ALVES

CPF

Reu

1. DP DE MIRACEMA ( 866 )

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR

OAB/RJ 197995·CPF·Representa: Autor

FELIPE MOREIRA RODRIGUES

OAB/RJ 157018·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR

OAB/RJ 156775·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de outros anexos

27/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:54

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:31

Conclusos ao Juiz

09/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:38

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:23

Todas as movimentações(191)

Juntada de outros anexos

27/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:54

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 18:31

Despacho

•13/10/2025, 09:27

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:31

Conclusos ao Juiz

09/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:38

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de extrato de grerj

23/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

11/12/2025, 05:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 18:27

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:27

Conclusos ao Juiz

25/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:37

Juntada de petição

08/09/2025, 16:12

Juntada de petição

08/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2025, 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2025, 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:57

Juntada de petição

01/09/2025, 13:47

Outras Decisões

30/08/2025, 14:40

Conclusos ao Juiz

29/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 18:07

Conclusos ao Juiz

22/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:17

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de extrato de grerj

28/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de outros anexos

15/07/2025, 15:13

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de ciência

09/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:11

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:52

Juntada de petição

27/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de ciência

26/03/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 00:33

Outras Decisões

21/03/2025, 00:33

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:12

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:05

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800259-15.2024.8.19.0034. AUTOR: FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR, FELIPE MOREIRA RODRIGUES, JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR EXECUTADO: GUTEMBERG XAVIER ALVES DEFENSORIA PÚBLICA: 1.ª DP DE MIRACEMA ( 866 ) Ao exequente. MIRACEMA, 30 de janeiro de 2025. RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV. DEP. LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:48

Outras Decisões

30/01/2025, 14:45

Juntada de petição

07/01/2025, 14:19

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:01

Decorrido prazo de GUTEMBERG XAVIER ALVES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

Juntada de Petição de ciência

11/11/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de GUTEMBERG XAVIER ALVES em 21/10/2024 23:59.

07/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:59

Juntada de Petição de ciência

28/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:44

Outras Decisões

25/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:31

Conclusos ao Juiz

23/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:14

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:42

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:05

Conclusos ao Juiz

04/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:58

Outras Decisões

30/09/2024, 16:11

Conclusos ao Juiz

25/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de ciência

23/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:56

Conclusos ao Juiz

05/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 08:19

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:37

Conclusos ao Juiz

19/06/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:10

Decorrido prazo de GUTEMBERG XAVIER ALVES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 22:19

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 17:34

Outras Decisões

06/05/2024, 14:31

Conclusos ao Juiz

11/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:34

Outras Decisões

26/03/2024, 14:28

Conclusos ao Juiz

21/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de extrato de grerj

21/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de extrato de grerj

16/02/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 14:49

Decisão

•30/08/2025, 14:40

Despacho

•22/08/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:42

Despacho

•08/07/2025, 18:11

Despacho

•21/03/2025, 16:41

Decisão

•21/03/2025, 00:33

Despacho

•18/03/2025, 15:12

Decisão

•13/03/2025, 16:12

Decisão

•30/01/2025, 14:45

Decisão

•25/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:22

Despacho

•14/10/2024, 15:14

Despacho

•04/10/2024, 16:05

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/04/2026, 18:31

Despacho

•13/10/2025, 09:27

Decisão

•30/08/2025, 14:40

Despacho

•22/08/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:42

Despacho

•08/07/2025, 18:11

Despacho

•21/03/2025, 16:41

Decisão

•21/03/2025, 00:33

Despacho

•18/03/2025, 15:12

Decisão

•13/03/2025, 16:12

Decisão

•30/01/2025, 14:45

Decisão

•25/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:22

Despacho

•14/10/2024, 15:14

Despacho

•04/10/2024, 16:05

Decisão

•30/09/2024, 16:11

Despacho

•20/09/2024, 15:56

Despacho

•28/06/2024, 15:37

Decisão

•06/05/2024, 14:31

Decisão

•26/03/2024, 14:28