Cumprimento de sentença 0117702-27.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 2 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JANAINA DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:05

Conclusão

16/10/2025, 13:47

Outras Decisões

16/10/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:46

Juntada de petição

27/09/2025, 07:46

Juntada de petição

17/09/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:39

Evolução de Classe Processual

12/09/2025, 11:38

Petição

12/09/2025, 11:38

Outras Decisões

04/08/2025, 20:21

Conclusão

04/08/2025, 20:21

Juntada de petição

11/02/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes acerca do V.Acórdão.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:37

Todas as movimentações(63)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:05

Conclusão

16/10/2025, 13:47

Outras Decisões

16/10/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:46

Juntada de petição

27/09/2025, 07:46

Documentos

Documento

•21/01/2026, 17:12

Documento

•21/01/2026, 17:12

Juntada de petição

17/09/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:39

Evolução de Classe Processual

12/09/2025, 11:38

Petição

12/09/2025, 11:38

Outras Decisões

04/08/2025, 20:21

Conclusão

04/08/2025, 20:21

Juntada de petição

11/02/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes acerca do V.Acórdão.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:37

Remessa

23/08/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:15

Juntada de petição

16/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 11:43

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2024, 14:46

Conclusão

30/04/2024, 14:46

Remessa

19/04/2024, 10:42

Conclusão

13/03/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:25

Juntada de petição

05/05/2023, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:29

Conclusão

03/04/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:42

Juntada de petição

11/11/2022, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:11

Conclusão

07/11/2022, 15:46

Outras Decisões

07/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:44

Juntada de petição

04/08/2022, 12:39

Juntada de petição

20/06/2022, 14:52

Juntada de petição

10/05/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 07:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2022, 11:28

Conclusão

28/04/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:28

Juntada de documento

31/01/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2022, 06:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 06:38

Juntada de petição

19/10/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:58

Juntada de petição

13/07/2021, 17:09

Juntada de petição

08/07/2021, 13:18

Juntada de petição

08/07/2021, 12:14

Reforma de decisão anterior

06/07/2021, 15:23

Conclusão

06/07/2021, 15:23

Juntada de documento

06/07/2021, 15:07

Retificação de Classe Processual

06/07/2021, 14:58

Retificação de Classe Processual

06/07/2021, 14:54

Documento

28/05/2021, 04:16

Documento

28/05/2021, 04:16

Redistribuição

27/05/2021, 13:20

Remessa

27/05/2021, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 23:42

Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2021, 22:53

Conclusão

26/05/2021, 22:53

Distribuição

26/05/2021, 22:47

Documento

•21/01/2026, 17:12

Documento

•14/11/2025, 12:26

Documento

•28/08/2025, 16:21

Documento

•15/05/2024, 14:38

Documento

•17/04/2024, 15:17

Documento

•02/05/2023, 13:34

Documento

•08/11/2022, 13:48

Documento

•03/05/2022, 12:03

Documento

•07/07/2021, 16:34

Documento

•26/05/2021, 23:44

Documento

•26/05/2021, 23:43

Documento

•26/05/2021, 23:25