Procedimento Comum Cível 0030351-29.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 46.160,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 4 Vara Civel

Partes do Processo

JOSE ILSON NASCIMENTO

CPF

Autor

CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Autor

LUIS FELIPE DE SOUZA

OAB/RJ 202511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

16/12/2025, 17:47

Juntada de petição

04/12/2025, 15:31

Juntada de petição

17/11/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 11:54

Outras Decisões

05/11/2025, 15:07

Conclusão

05/11/2025, 15:07

Juntada de petição

05/11/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:26

Juntada de petição

16/10/2025, 14:41

Juntada de petição

18/09/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:47

Conclusão

26/08/2025, 09:47

Juntada de petição

15/08/2025, 17:29

Todas as movimentações(126)

Conclusão

16/12/2025, 17:47

Juntada de petição

04/12/2025, 15:31

Juntada de petição

17/11/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:55

Documentos

Documento

•25/02/2026, 15:07

Documento

•05/11/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 11:54

Outras Decisões

05/11/2025, 15:07

Conclusão

05/11/2025, 15:07

Juntada de petição

05/11/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:26

Juntada de petição

16/10/2025, 14:41

Juntada de petição

18/09/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:47

Conclusão

26/08/2025, 09:47

Juntada de petição

15/08/2025, 17:29

Juntada de petição

29/07/2025, 07:15

Juntada de petição

22/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:17

Juntada de petição

21/07/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeçam-se as RPVs.

03/02/2025, 00:00

Conclusão

26/11/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:37

Conclusão

02/04/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:33

Juntada de petição

05/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:28

Conclusão

28/11/2023, 15:28

Remessa

11/11/2022, 11:40

Redistribuição

11/11/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 11:40

Juntada de petição

10/11/2022, 19:38

Redistribuição

28/09/2022, 20:27

Remessa

28/09/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 20:27

Conclusão

07/06/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:53

Publicado Despacho em 01/07/2022

07/06/2022, 19:53

Remessa

17/05/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 08:20

Conclusão

13/05/2021, 08:20

Juntada de petição

24/02/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 18:19

Conclusão

19/11/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 08:50

Remessa

12/11/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 14:55

Juntada de petição

05/10/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 08:41

Conclusão

06/08/2020, 08:41

Remessa

19/06/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 15:07

Juntada de petição

04/09/2019, 13:15

Juntada de documento

07/08/2019, 15:11

Juntada de petição

06/08/2019, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2019, 16:20

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2019, 16:18

Conclusão

28/06/2019, 16:18

Remessa

31/05/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 08:45

Conclusão

13/05/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 17:44

Juntada de documento

30/01/2019, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2019, 13:12

Conclusão

29/01/2019, 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 14:29

Juntada de documento

04/10/2018, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2018, 14:33

Conclusão

04/09/2018, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 15:46

Juntada de petição

06/08/2018, 14:19

Juntada de documento

01/08/2018, 17:15

Juntada de petição

31/07/2018, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2018, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 13:58

Juntada de petição

13/12/2017, 13:49

Documento

29/11/2017, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2017, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 12:07

Juntada de documento

16/11/2017, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 17:21

Conclusão

31/10/2017, 17:21

Juntada de petição

04/10/2017, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2017, 10:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 10:44

Documento

19/09/2017, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2017, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 17:25

Conclusão

18/08/2017, 17:25

Documento

04/04/2017, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 12:48

Expedição de documento

24/02/2017, 12:59

Expedição de documento

24/02/2017, 12:14

Juntada de petição

14/02/2017, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2017, 14:37

Audiência

13/02/2017, 14:11

Conclusão

13/02/2017, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 17:52

Conclusão

10/01/2017, 17:52

Documento

13/09/2016, 14:57

Expedição de documento

19/07/2016, 14:41

Juntada de petição

19/07/2016, 05:19

Juntada de petição

19/07/2016, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2016, 15:15

Audiência

15/07/2016, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 10:48

Conclusão

15/07/2016, 10:48

Juntada de documento

02/06/2016, 15:47

Distribuição

01/06/2016, 15:50

Documento

•12/09/2025, 12:13

Documento

•02/12/2024, 16:17

Documento

•05/04/2024, 14:18

Documento

•29/11/2023, 12:43

Documento

•07/06/2022, 19:53

Documento

•13/05/2021, 08:20

Documento

•19/11/2020, 08:52

Documento

•06/08/2020, 08:43

Documento

•30/07/2019, 13:49

Documento

•22/05/2019, 17:23

Documento

•29/01/2019, 13:01

Documento

•11/09/2018, 17:48

Documento

•16/11/2017, 12:17

Todos os documentos(25)

Documento

•25/02/2026, 15:07

Documento

•05/11/2025, 15:08

Documento

•12/09/2025, 12:13

Documento

•02/12/2024, 16:17

Documento

•05/04/2024, 14:18

Documento

•29/11/2023, 12:43

Documento

•07/06/2022, 19:53

Documento

•13/05/2021, 08:20

Documento

•19/11/2020, 08:52

Documento

•06/08/2020, 08:43

Documento

•30/07/2019, 13:49

Documento

•22/05/2019, 17:23

Documento

•29/01/2019, 13:01

Documento

•11/09/2018, 17:48

Documento

•16/11/2017, 12:17

Documento

•16/11/2017, 12:17

Documento

•16/11/2017, 12:04

Documento

•31/10/2017, 17:21

Documento

•30/08/2017, 16:45

Documento

•30/08/2017, 16:45

Documento

•18/08/2017, 17:25

Documento

•13/02/2017, 13:46

Documento

•13/02/2017, 13:40

Documento

•10/01/2017, 17:53

Documento

•15/07/2016, 10:48