Cumprimento de sentença 0032506-05.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 6 Vara Civel

Partes do Processo

IGOR DE AQUINO FRANCO

CPF

Autor

OLD MUTUAL INTERNACIONAL ISLE OF LIMITED

Reu

MURGEL FINANCIAL CONSULTORIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

11/03/2026, 15:24

Juntada de petição

05/11/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:58

Conclusão

20/10/2025, 09:58

Petição

20/10/2025, 09:57

Evolução de Classe Processual

20/10/2025, 09:57

Juntada de petição

07/08/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 15:59

Conclusão

28/07/2025, 15:59

Juntada de petição

30/05/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 00:13

Conclusão

20/05/2025, 00:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 00:11

Juntada de petição

15/05/2025, 11:02

Todas as movimentações(159)

Conclusão

11/03/2026, 15:24

Juntada de petição

05/11/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:58

Conclusão

20/10/2025, 09:58

Petição

20/10/2025, 09:57

Documentos

Documento

•11/03/2026, 17:18

Documento

•20/10/2025, 09:58

Evolução de Classe Processual

20/10/2025, 09:57

Juntada de petição

07/08/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 15:59

Conclusão

28/07/2025, 15:59

Juntada de petição

30/05/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 00:13

Conclusão

20/05/2025, 00:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 00:11

Juntada de petição

15/05/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:51

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 22:43

Conclusão

30/04/2025, 22:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 22:43

Juntada de petição

05/02/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, objetivando a parte autora, em síntese, o desfazimento do contrato e reparação de danos materiais e morais./r/r/n/nFixo como ponto controvertido, nos termos do art. 357 do CPC, o direito à rescisão e a existência de dano a indenizar./r/r/n/nAs questões de fato a serem provadas são as acima./r/r/n/nAmbos os réus são revéis./r/r/n/nTemos, portanto, que a parte autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual./r/r/n/nAssim, carece de apreciação apenas o requerimento de provas formulado pelas partes./r/r/n/nINDEFIRO a produção de prova oral requerida pela parte autora, pois, à luz dos fatos postos na inicial, bem como os termos da peça de defesa, necessária tão-somente a produção das provas anteriormente deferidas, que, não podem ser substituídas pela prova oral, consoante disciplina o artigo 400, II, do Código de Processo Civil./r/r/n/nAs partes não requerem a produção de outras provas, que não as já constantes dos autos. Assim, declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem para sentença.

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2025, 21:04

Conclusão

27/01/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 21:03

Juntada de documento

12/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2024, 20:29

Juntada de petição

15/10/2024, 09:50

Conclusão

04/10/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:31

Juntada de petição

12/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:51

Documento

24/05/2024, 11:20

Documento

09/04/2024, 22:18

Expedição de documento

16/01/2024, 15:23

Expedição de documento

10/01/2024, 17:17

Expedição de documento

10/01/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:48

Juntada de documento

15/08/2023, 14:09

Juntada de petição

02/08/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:12

Juntada de documento

02/08/2023, 08:06

Juntada de petição

06/06/2023, 09:50

Juntada de petição

06/06/2023, 09:39

Juntada de documento

30/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:23

Conclusão

22/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:17

Juntada de petição

28/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:24

Juntada de documento

17/03/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 10:42

Conclusão

10/11/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:41

Juntada de petição

06/09/2022, 11:35

Conclusão

19/08/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:47

Juntada de documento

20/05/2022, 05:55

Juntada de petição

11/05/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:07

Conclusão

10/03/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:06

Juntada de petição

13/10/2021, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:32

Juntada de petição

13/07/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2021, 11:24

Expedição de documento

19/04/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 15:21

Conclusão

08/03/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:20

Conclusão

10/12/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 14:42

Juntada de petição

03/11/2020, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 17:26

Documento

22/10/2020, 17:26

Expedição de documento

24/08/2020, 15:08

Expedição de documento

03/07/2020, 17:36

Conclusão

21/01/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 18:06

Juntada de petição

13/11/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 01:09

Documento

31/10/2019, 01:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 01:09

Documento

31/10/2019, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 14:50

Conclusão

15/08/2019, 14:50

Juntada de documento

15/08/2019, 14:50

Juntada de petição

19/06/2019, 15:25

Conclusão

10/05/2019, 17:55

Determinada Requisição de Informações

10/05/2019, 17:55

Juntada de petição

15/03/2019, 08:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 01:01

Documento

27/11/2018, 01:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 02:22

Documento

22/11/2018, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2018, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2018, 11:49

Conclusão

27/07/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 10:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 13:27

Juntada de documento

23/07/2018, 13:25

Juntada de petição

18/05/2018, 11:44

Conclusão

03/05/2018, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 15:35

Juntada de petição

13/03/2018, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 16:57

Juntada de documento

12/03/2018, 16:50

Juntada de petição

22/01/2018, 14:16

Documento

24/11/2017, 13:39

Expedição de documento

27/09/2017, 14:40

Expedição de documento

26/09/2017, 12:13

Conclusão

22/08/2017, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 11:37

Juntada de documento

22/08/2017, 11:37

Juntada de petição

14/08/2017, 17:19

Documento

30/05/2017, 13:47

Expedição de documento

14/03/2017, 10:37

Expedição de documento

13/03/2017, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2017, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 14:48

Conclusão

24/01/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 14:07

Juntada de petição

23/01/2017, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2016, 18:00

Conclusão

30/08/2016, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 11:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 14:59

Juntada de petição

08/08/2016, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2016, 16:29

Conclusão

26/07/2016, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 10:27

Juntada de documento

26/07/2016, 10:26

Juntada de petição

07/07/2016, 03:09

Conclusão

28/06/2016, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 15:52

Juntada de documento

24/06/2016, 15:50

Juntada de documento

24/06/2016, 15:50

Conclusão

15/06/2016, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 11:18

Distribuição

14/06/2016, 14:17

Documento

•28/07/2025, 15:59

Documento

•20/05/2025, 15:47

Documento

•02/05/2025, 15:26

Documento

•27/01/2025, 23:08

Documento

•04/10/2024, 15:31

Documento

•22/05/2023, 15:18

Documento

•17/11/2022, 11:21

Documento

•22/08/2022, 21:40

Documento

•10/03/2022, 16:59

Documento

•16/03/2021, 11:08

Documento

•10/12/2020, 21:19

Documento

•29/01/2020, 14:36

Documento

•03/10/2019, 13:14

Todos os documentos(32)

Documento

•11/03/2026, 17:18

Documento

•20/10/2025, 09:58

Documento

•28/07/2025, 15:59

Documento

•20/05/2025, 15:47

Documento

•02/05/2025, 15:26

Documento

•27/01/2025, 23:08

Documento

•04/10/2024, 15:31

Documento

•22/05/2023, 15:18

Documento

•17/11/2022, 11:21

Documento

•22/08/2022, 21:40

Documento

•10/03/2022, 16:59

Documento

•16/03/2021, 11:08

Documento

•10/12/2020, 21:19

Documento

•29/01/2020, 14:36

Documento

•03/10/2019, 13:14

Documento

•03/10/2019, 13:14

Documento

•03/10/2019, 12:29

Documento

•03/10/2019, 12:29

Documento

•15/08/2019, 14:54

Documento

•10/05/2019, 17:56

Documento

•31/10/2018, 12:59

Documento

•31/10/2018, 12:43

Documento

•31/10/2018, 12:16

Documento

•31/10/2018, 12:07

Documento

•27/07/2018, 10:51

Documento

•03/05/2018, 16:42

Documento

•22/08/2017, 14:28

Documento

•24/01/2017, 14:49

Documento

•30/08/2016, 11:57

Documento

•26/07/2016, 16:29

Documento

•28/06/2016, 12:03

Documento

•15/06/2016, 11:18