Procedimento Comum Cível 0808237-47.2022.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.629,03

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CLEONILDO SOARES GUIMARAES JUNIOR

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JERSICA DE PINHO HOLANDA

OAB/RJ 171136·CPF·Representa: Autor

ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO

OAB/RJ 242456·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

CLEONILDO SOARES GUIMARAES JUNIOR

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

BRUNO GONCALVES DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

18/03/2026, 16:39

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:39

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de CLEONILDO SOARES GUIMARAES JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:11

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:03

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

18/03/2026, 16:39

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 18:00

18/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:39

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de CLEONILDO SOARES GUIMARAES JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:11

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:03

Conclusos ao Juiz

17/10/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 18:00

Outras Decisões

17/10/2025, 17:46

Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 23:03

Processo Desarquivado

30/09/2025, 23:03

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

30/09/2025, 23:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

11/03/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de CLEONILDO SOARES GUIMARAES JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES DE ANDRADE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:32

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES DE ANDRADE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de CLEONILDO SOARES GUIMARAES JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:05

Juntada de mandado

10/02/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808237-47.2022.8.19.0023. AUTOR: CLEONILDO SOARES GUIMARAES JUNIOR RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. O cartório deverá, se for o caso, retificar o cadastro processual, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 05/2023, certificando nos autos. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO JUDICIAL, para levantamento dos honorários periciais (ID 135420479 = R$5.529,08) - com os acréscimos legais - tendo em vista petição (ID 144492251), sendo certo que, antes de sua expedição, o perito, se for o caso, deverá recolher a ajuda de custo, mediante GRERJ, conforme prevê o artigo 7º da Resolução CM 2/2018. Caso não haja o recolhimento espontâneo, o cartório deverá intimar o perito para cumprimento, sendo vedada a expedição do mandado de pagamento sem o cumprimento do enunciado normativo. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA na petição (ID 149423952), referente aos valores depositados (ID 135420479 = R$5.935,00 + R$890,25) - com os acréscimos legais - caso tenha poderes na procuração, o que deverá ser certificado nos autos. Após, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Intimem-se as partes também para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento e Custas Finais competente, no prazo de 5 dias - nos termos do art. 229-A, § 1º, inc. I da CNCGJ, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 20/2013 - nada mais sendo requerido, com as providências de praxe. ITABORAÍ, 3 de fevereiro de 2025. RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:56

Outras Decisões

04/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

18/09/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:50

Conclusos ao Juiz

30/08/2024, 15:50

Juntada de petição

06/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 20:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/06/2024, 16:48

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:46

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de termo de autuação

21/05/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/04/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de contra-razões

03/04/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:03

Decorrido prazo de CLEONILDO SOARES GUIMARAES JUNIOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de apelação

16/02/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 17:37

Julgado procedente o pedido

21/01/2024, 12:08

Conclusos ao Juiz

11/12/2023, 12:51

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 21:29

Decorrido prazo de CLEONILDO SOARES GUIMARAES JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/07/2023, 18:22

Conclusos ao Juiz

06/07/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de JERSICA DE PINHO HOLANDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 23:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:53

Conclusos ao Juiz

13/04/2023, 14:04

Decorrido prazo de JERSICA DE PINHO HOLANDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:11

Juntada de Petição de contestação

13/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de diligência

21/12/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:11

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2022, 13:23

Conclusos ao Juiz

19/12/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

17/12/2022, 01:05

Decisão

•17/10/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 18:26

Decisão

•04/02/2025, 16:52

Despacho

•17/09/2024, 10:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:46

Decisão

•21/05/2024, 16:06

Acórdão

•21/05/2024, 16:06

Outros documentos

•21/05/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:03

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 18:00

Decisão

•17/10/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 18:26

Decisão

•04/02/2025, 16:52

Despacho

•17/09/2024, 10:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:46

Decisão

•21/05/2024, 16:06

Acórdão

•21/05/2024, 16:06

Outros documentos

•21/05/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:03

Sentença

•21/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:09

Decisão

•06/07/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:20

Despacho

•13/04/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:14

Decisão

•19/12/2022, 13:23