Procedimento Comum Cível 0819705-77.2023.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0819705-77.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (cumpridos)

04/04/2026, 12:08

Documento (Certidão)

04/04/2026, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2026, 12:04

Definitivo

12/09/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 13:50

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819705-77.2023.8.19.0021. AUTOR: JORGE LUIZ BARROS DOS SANTOS RÉU: BANCO ITAÚ S/A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação revisional de contrato ajuizada por JORGE LUIZ BARROS DOS SANTOS em face de BANCO ITAUCARD S/A. A inicial de index 55658405, veio acompanhada dos documentos de index 55660481 a 55660489. No index 63087815, consta decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora, determinando o pagamento das custas iniciais e taxas judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Na petição de index 67231949, a parte autora requereu a reconsideração da decisão 63087815, pugnando pelo deferimento do parcelamento das custas processuais. Foi proferido despacho (index 108570823) deferindo o parcelamento das custas. No index 181105413, a parte autora anexou petição requerendo a desistência da ação. É o breve relatório. Decido. Embora tenha a parte autora se manifestado pela desistência da ação, sem promover o recolhimento das custas determinadas, verifico a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo ensejando o cancelamento da distribuição. Pelo exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 290, do CPC e do art. 27 da Lei Estadual 3350/1999, extinguindo o processo, sem análise do mérito, consoante artigo 485, IV, do CPC. Custas na forma da lei. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 15 de julho de 2025. CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto

12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819705-77.2023.8.19.0021. AUTOR: JORGE LUIZ BARROS DOS SANTOS RÉU: BANCO ITAÚ S/A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação revisional de contrato ajuizada por JORGE LUIZ BARROS DOS SANTOS em face de BANCO ITAUCARD S/A. A inicial de index 55658405, veio acompanhada dos documentos de index 55660481 a 55660489. No index 63087815, consta decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora, determinando o pagamento das custas iniciais e taxas judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Na petição de index 67231949, a parte autora requereu a reconsideração da decisão 63087815, pugnando pelo deferimento do parcelamento das custas processuais. Foi proferido despacho (index 108570823) deferindo o parcelamento das custas. No index 181105413, a parte autora anexou petição requerendo a desistência da ação. É o breve relatório. Decido. Embora tenha a parte autora se manifestado pela desistência da ação, sem promover o recolhimento das custas determinadas, verifico a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo ensejando o cancelamento da distribuição. Pelo exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 290, do CPC e do art. 27 da Lei Estadual 3350/1999, extinguindo o processo, sem análise do mérito, consoante artigo 485, IV, do CPC. Custas na forma da lei. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 15 de julho de 2025. CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 17:13

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (cumpridos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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