Procedimento Comum Cível 0802612-33.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0802612-33.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2025, 14:35

Publicação

13/08/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802612-33.2025.8.19.0021. AUTOR: JOSEFA CLAUDINO DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A Ciente da decisão de instância revisora. Prestei informações nesta data conforme ofício anexado. Encaminhem-se as informações por malote digital. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 7 de agosto de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 12:39

Outras Decisões

07/08/2025, 12:39

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 12:39

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802612-33.2025.8.19.0021. AUTOR: JOSEFA CLAUDINO DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A Partes capazes e bem representadas, estãopresentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Mantenho a gratuidade de justiça, uma vez que o autor comprovou sua hipossuficiência, sendo que seus ganhos a permitem, conforme contra chequesacostados aos autos. Remeto a análise da prescrição e decadência para a sentença. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que presentes os requisitos processuais para a ação. Afasto a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que da leitura da mesma é possível identificar os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC. Não há mais preliminares a serem analisadas, razão pela qual passo a sanear o processo. Fixo como ponto controvertido a regularidade da contratação e dos descontos, bem como a ocorrência de danos decorrentes do evento. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, uma vez que a referida prova se mostra despicienda, pois não teria qualquer utilidade para comprovar a tese defensiva, pois somente serviria para reprisar a narrativa contida na inicial. A comprovação de que a parte autora não contratou os empréstimos deve se dar por outro meio de prova e não pela oral. Intime-se a parte autora para que venha ao cartório para reconhecer a procuração constante nos autos e se tem conhecimento da presente ação. DUQUE DE CAXIAS, 4 de julho de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

07/07/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2025, 17:25

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 00:00

—

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