Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Mun. Dr. Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Contato: (84) 36739500 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000003-76.2008.8.20.0119 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Polo Ativo: ABILIO DE ARRUDA registrado(a) civilmente como ESPÓLIO DE ABILIO DE ARRUDA e outros (13) Polo Passivo: Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte autora concordou expressamente com a proposta de honorários de ID 192828766, bem como a informação do saldo remanescente de honorários de ID 192785790, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para comprovar nos autos o depósito da complementação dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Vara Única da Comarca de Lajes, Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Mun. Dr. Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 11 de agosto de 2026. ADRIANO MATIAS DOS SANTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
Vara Única da Comarca de Lajes
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0000003-76.2008.8.20.0119
AUTOR: MARIA MARLUCE DE FRANCA ARRUDA, MARIA DE FATIMA SILVA DE ARRUDA, FRANCISCO
CANINDE SILVA DE ARRUDA, MANOEL FRANCISCO DE ARRUDA NETO, REGINA LUCIA ALVES FEITOSA
DE ARRUDA, MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARRUDA, ABILIO DE ARRUDA JUNIOR, MARIA DE LOURDES
SILVA DE ARRUDA MORAIS, JORGE LAGE SILVA DE ARRUDA, MARCELO AUGUSTO CAMARA DE MORAIS,
ITALO LUIZ SILVA DE ARRUDA, HENRIQUE LAGE SILVA DE ARRUDA, ESPÓLIO DE ABILIO DE ARRUDA,
MARIA DISSELMA TORRES DE ARRUDA
ADVOGADO(A) AUTOR: MARIA DISSELMA TORRES DE ARRUDA (GO012390)
REU: Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN
PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte
DESPACHO
Trata-se de aceite apresentado pelo perito nomeado, Sr. Antoni Duarte de
Alencar, condicionado à fixação dos honorários periciais no valor de R$ 8.463,90.
Considerando a certidão de saldo de honorários juntada aos autos, da qual
consta saldo remanescente de R$ 4.312,42 em conta judicial, intimem-se as partes para, no
prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários apresentada pelo
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Mun. Dr. Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Contato: (84) 36739500 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000003-76.2008.8.20.0119 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ABILIO DE ARRUDA registrado(a) civilmente como ESPÓLIO DE ABILIO DE ARRUDA e outros (13) Polo Passivo: Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito informou a data da perícia no ID 185780189, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), a respeito (CPC, art. 474).
DATA/HORA/LOCAL DA PERÍCIA: 26/05/2026, às 8:30hs, ficando como ponto de encontro com os assistentes técnicos na margem da RN-129, na entrada da sede, local da perícia. Vara Única da Comarca de Lajes, Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Mun. Dr. Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 6 de maio de 2026. ADRIANO MATIAS DOS SANTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Mun. Dr. Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Contato: (84) 36739500 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000003-76.2008.8.20.0119 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ABILIO DE ARRUDA registrado(a) civilmente como ESPÓLIO DE ABILIO DE ARRUDA e outros (13) Polo Passivo: Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o que consta destes autos, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para comprovar nos autos o depósito do valor integral dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 95, § 1° do CPC).
Vara Única da Comarca de Lajes, Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Mun. Dr. Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 17 de abril de 2026. ADRIANO MATIAS DOS SANTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
novo perito.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para
deliberação quanto à fixação dos honorários e eventual complementação do depósito.
Intime-se.
LAJES/RN, data e hora da assinatura registrada no sistema
GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX
Juiz(a) de Direito
(documento assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06)