Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2024
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0616081-28.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: JOAO BATISTA DA COSTA registrado(a) civilmente como JOAO BATISTA DA COSTA Advogado: D E CI S Ã O
Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0616081-28.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: JOAO BATISTA DA COSTA registrado(a) civilmente como JOAO BATISTA DA COSTA Advogado: D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos.
Considerando que o bem móvel penhorado não foi encontrado quando do cumprimento do mandado de remoção, conforme Certidão do Oficial de Justiça acostada nos autos, nos termos da Resolução nº 05/1998-TJRN, tendo em vista a cessação da competência deste juízo, devolva-se a presente ação de execução fiscal ao Juízo de origem, com as cautelas legais. P.I.C Natal, 29 de março de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito