0800248-97.2024.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0800248-97.2024.8.20.5129

EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: CARLOS ANTONIO RODRIGUES MARCOLINO

DECISÃO

Vistos etc.

Na petição de id. 155413270, a parte autora requereu a citação do réu através de ligação

telefônica ou pelo aplicativo whatsapp.

Com efeito, ao contrário da intimação, a citação é o ato pelo qual a parte ré toma ciência da

demanda e que dá início ao prazo para defesa, logo, a formalidade do ato citatório é essencial

para sua validade, uma vez que qualquer vício neste pode acarretar a anulação do processo.

Não fosse suficiente, apenas a título de esclarecimento, a intimação a ser realizada por meio

eletrônico não dispensa a existência de meios que certifiquem a ciência do destinatário e, para

tanto, a legislação supracitada dispõe sobre a indispensabilidade de cadastrado prévio de

identificação eletrônica, o que não corresponde à utilização de e-mail ou aplicativos de

mensagens instantâneas.

Desta forma, indefiro o pedido retro. Proceda-se à pesquisa do endereço do réu nos sistema

SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Localizando-se endereço diverso dos que constam nos autos, expeça-se mandado ou, caso

contrário, intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto para citação ou requerer o que

entender direito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger