0800278-45.2018.8.20.5129

Setembro 20221 evento

1. 30 set 2022· 00:00 · há 4 anos

   Intimação

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   Órgão

   2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

   Classe

   GUARDA

   Destinatário

   2ª DEFENSORIA CÍVEL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800278-45.2018.8.20.5129 REQUERENTE: R. D.

   L. S.

   REQUERIDO: SANDRA BASÍLIO DA SILVA

   DECISÃO

   Trata-se de ação de guarda proposta por R. D.

   L. S. em desfavor de S. B. D. S., ambas qualificadas nos autos do processo em epígrafe, com o fim de se obter a guarda do neto, Jefferson de Lima Silva. Em decisão de ID 35372858 foi deferida a tutela de urgência, a fim de conceder a guarda provisória do menor à parte autora. Por oportunidade de audiência de conciliação aprazada (ID 45165337), certificou-se a ausência da parte ré, a qual não foi intimada para o referido ato, conforme retorno da carta precatória em ID 46581154.

   Diante da impossibilidade de realização de buscas pelo endereço da parte requerida, mediante ausência de informações sobre o seu CPF, determinou-se sua citação por edital (ID 52643217). Nomeada a Defensoria Pública como curadora especial, após o decurso do prazo do edital, foi apresentada impugnação ao pedido de regularização de guarda por negativa geral dos fatos, na forma do artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

   Não foram suscitadas preliminares. Réplica em ID 72699568, requerendo o julgamento antecipado da lide e, subsidiariamente, pela realização de audiência de instrução, com o fim de ser colhido seu depoimento pessoal e realizada a oitiva de testemunhas. Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pela realização de audiência de instrução com a mesma finalidade. É o que importa relatar.

   Decido. São fatos incontroversos: a existência de um filho menor, Jefferson de Lima Silva, fruto do relacionamento entre Gilson de Lima Silva e S. B. D. S.. São questões de fato controvertidas: a espécie de guarda que melhor de adequa aos interesses da criança. Defiro a produção de prova oral requerida pelo Ministério Público (depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas por ela arroladas), a qual deverá ser colhida em audiência, com o fim de se obter outras provas capazes de instruírem o processo, no que diz respeito ao melhor interesse do menor.