0800351-17.2018.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0800351-17.2018.8.20.5129

EXEQUENTE: FABRICIO KELISSON DE OLIVEIRA FREIRE, LUANA DE

OLIVEIRA FREIRE, S. M. D. O.

EXECUTADO: F. F. D. S.

SENTENÇA

Vistos etc.

A parte exequente abandonou a causa.

Intimada pessoalmente, a parte exequente não cumpriu o despacho de

id. 105952617, razão pela qual o processo ficou parado por mais de trinta

dias (id. 170978043).

O Ministério Público opinou pela extinção do processo (id. 184143651).

O juiz não resolverá o mérito quando verificar que, por não promover

os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por

mais de trinta dias (art. 485, III, CPC).

Diante do exposto, julgo extinto o processo.

Revogo o decretação de prisão civil. Recolha-se eventual mandado

expedido para este fim.

Condeno a parte exequente nas custas e em honorários advocatícios

de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC).

Caso a parte sucumbente seja beneficiária da gratuidade, a

exigibilidade das custas fica suspensa (art. 98, § 3º, CPC).

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com

baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger