0800359-57.2019.8.20.5129

SEPARAÇÃO LITIGIOSA (226) Nº 0800359-57.2019.8.20.5129

AUTOR: R. F. D. S.

ADVOGADO(A) AUTOR: ALEXSANDRA COSTA SILVA THE (RN007405), JUAREZ JUNIOR DE

LIMA (RN000845), LIDIANE DO VALE ARAUJO (RN012979)

REU: J. M. C. D. S.

PROCURADORIA: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

SENTENÇA

Vistos etc.

Roseane Ferreira da Silva ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união

estável c/c partilha de bens e alimentos em face de José Márcio Correia da Silva.

As partes transigiram quanto ao reconhecimento e dissolução da união estável e aos

alimentos.

O acordo foi homologado (id. 75644524).

Audiência de instrução realizada para oitiva de testemunhas e tomada do

depoimento da autora (id. 156852068).

Resta pendente, apenas, a partilha de bens.

A princípio, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo réu, pois não há nos

autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão de

gratuidade, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa

natura, conforme disposição do Código de Processo Civil.

Ademais, a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário

pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua

sucumbência, ficando as obrigações, nos termos do art. 98, § 3o, CPC, caso vencido o

beneficiário, sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas

se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou,

caso o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos

que justificou a concessão de gratuidade.

Na petição inicial, a autora informou que o pai do réu, o Sr. Paulo Correia da Silva,

doou o imóvel localizado na Rua 31 de março, São Gonçalo do Amarante, no qual eles

residiram durante 9 anos. Nesse período, eles realizaram reformas no imóvel e

construíram um ponto comercial. Os custos totalizaram, em média, R$ 30.000,00 (trinta

mil reais).

No mérito, requereu que o imóvel fosse dividido igualitariamente entre as partes.

Na contestação, o réu informou que o imóvel pertence ao seu pai, o Sr. Paulo Correia

da Silva, bem como que, após o término do relacionamento, ele o entregou ao verdadeiro

proprietário. Reconheceu que construíram um ponto comercial, que custou, em média,

R$ 800,00 (oitocentos reais).

No mérito, requereu que o imóvel fosse excluído da partilha e os custos da

construção do ponto comercial fosse dividido igualitariamente entre as partes.

É o relatório.

Nos autos, é incontroverso que o imóvel localizado na Rua 31 de março, São Gonçalo

do Amarante, não pertence as partes, de modo que ele não poderá ser partilhado entre

elas.

Além disso, se o imóvel tivesse sido objeto de doação, conforme alegado pela autora

na petição inicial, competia a ela trazer aos autos o instrumento escrito do respectivo

negócio jurídico (art. 541, CC).

Também é incontroverso que as partes reformaram o imóvel e construíram nele um

ponto comercial.

Os comprovantes de pagamento juntados aos autos pela autora não foram

impugnados pelo réu.

Com isso, restou comprovado que as partes investiram na casa o valor de valor de R$

3.565,00, referente ao piso, a cama e ao eletrodoméstico (ids. 39901903, 39902006 e

39902064).

As testemunhas Nilda Ferreira Dias e Maria Ferreira da Silva informaram que o

imóvel é do pai do réu, tendo as partes residido nele enquanto viviam em união estável

(ids. 157534120 e 157534123). No seu depoimento, a autora confirmou que o imóvel

pertencia ao pai do réu (id. 157538033).

Além disso, o réu reconheceu que investiu R$ 800,00 no ponto comercial, o que não

foi impugnado pela autora.

A partilha de bens deverá alcançar 50% (cinquenta por cento) do patrimônio das

partes.

Nesse contexto, para fins de partilha, este Juízo considerará o valor devidamente

comprovado e reconhecido pelas partes.

Considerando que a autora deixou o imóvel e, com isso, todos os investimentos feitos

nele, caberá ao réu indenizar a autora o valor de R$ 1.782,50, referente aos investimentos

feitos no imóvel, e o valor de R$ 400,00, referente aos investimentos feitos no ponto

comercial.

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para partilhar o

patrimônio das partes em 50% (cinquenta por cento), cabendo ao réu indenizar a autora

o valor de R$ 2.182,50.

Diante da sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil,

condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50%

(cinquenta por cento) para cada uma, ressalvada a concessão dos benefícios da

gratuidade da justiça, se deferidos.

No que tange aos honorários advocatícios sucumbenciais, fixo-os com fundamento no

art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o proveito

econômico obtido na demanda, considerado este como o valor correspondente à meação

reconhecida (R$ 2.182,50), devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios

devidos ao patrono da parte adversa. Fica suspensa a exigibilidade das verbas

sucumbenciais em relação à parte beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do

art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado da sentença, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que

haja qualquer requerimento de liquidação ou cumprimento de sentença, arquivem-se os

autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger