0800463-51.2025.8.20.5125

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0800463-51.2025.8.20.5125 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: F.

L. D. M. N. EXECUTADO:

L. D. S. D.

DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação de investigação de paternidade movida por Francisco Lúcio de Melo Neto em desfavor de

L. D. S. D.. Ao Id. 179128403, a parte requerente informou que deseja realizar o exame de DNA de forma particular e que se compromete a arcar com as despesas da sua realização, para tanto, requer a intimação da parte requerida para dizer se concorda, assim como requer a restituição do valor pago no importe de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais).

É o relatório.

Decido. Defiro o pedido do requerente. Compulsando os autos, verifica-se através do Id. 159805920, que a parte requerente já havia se comprometido a arcar com as custas do exame de DNA, tendo na oportunidade realizado o pagamento do valor, razão pela qual determino a restituição da importância de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) para os seguintes dados bancários: CC 50480690-1, 0001, Nubank - Nu Pagamentos S.A, favorecido F.

L. D. M. N. ou através da chave pix (84) 9 9957-0695. Ademais, determino ainda a intimação de

L. D. S. D. para dizer se concorda com a realização do exame a ser custeado pelo Sr. Francisco Lúcio de Melo Neto, em data e horário ulterior a serem por ele informados nos autos.

Cumpra-se. Patu/RN, data do sistema. VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Processo: 0800463-51.2025.8.20.5125 AUTOR: F.

L. D. M. N.

RÉU:

L. D. S. D.

DESPACHO

Vistos etc., Nos termos do art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, apresentando documento pessoal. Além disso, tendo em vista o requerimento de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora, através de seu advogado(a), a fim de que faça juntar aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 3º do CPC, sob pena do indeferimento do benefício. Prazo: 15 dias. P.I.

Cumpra-se. Patu/RN, 12 de maio de 2025. VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)