Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800800-98.2026.8.20.5159 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: FRANCISCA IVANIA DE OLIVEIRA Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/15, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a Contestação de ID. 192518391 foi apresentada tempestivamente, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Réplica à Contestação (arts. 350, 351, 337 e 437, CPC/15).
UMARIZAL/RN, data da assinatura do sistema. GABRIEL DA PENHA CARDOSO Técnico Judiciário (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)