0800850-30.2020.8.20.5129

Processo 0800850-30.2020.8.20.5129

DESPACHO

Vistos etc.

A decisão de id. 92112060 determinou a realização de perícia a ser

realizada por corretor imobiliário ou engenheiro civil junto ao NUPEJ.

O perito Jatniel Santos da Cunha aceitou o encargo (id. 163800863),

mas, até a presente data, não entregou o laudo (id. 190095654).

Diante disso, requisite-se ao NUPEJ a designação de novo perito para a

realização da perícia.

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0800850-30.2020.8.20.5129

AUTOR: ALEX DE OLIVEIRA DA SILVA

REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

DECISÃO

Vistos etc.

O perito nomeado pelo Núcleo de Perícias do TJ/RN requereu a majoração dos honorários periciais

anteriormente arbitrados em R$ 534,11 (quinhentos e trinta e quatro reais e onze centavos), de acordo

com a área 2.1, do anexo da Resolução n. 05/2018, do TJ/RN, (atualizada pela Portaria n. 387, de 04 de

março de 2022), para o valor de R$ 1.602,33 (mil seiscentos e dois reais e trinta e três centavos).

O perito argumentou que a perícia é complexa, pois envolve “uma área de servidão de rede de alta

tensão, exigindo estudos técnicos detalhados sobre a restrição imposta pela servidão, levantamento de

impactos na valorização e depreciação do imóvel, aplicação de métodos específicos de avaliação

conforme normas da ABNT (NBR 14653), pesquisa de mercado abrangente e elaboração de estudo

comparativo, e maior diligência e tempo para análise dos dados e elaboração do laudo pericial” (id.

150107406).

Diante do exposto, a complexidade da matéria e o grau de zelo e especialização do profissional, nos

termos do art. 13, da Resolução n. 39/2023, do TJ/RN (atualizada pela Portaria n. 504, de 10 de maio de

2024), defiro o requerimento de id. 150107406 e majoro o valor anteriormente arbitrado, fixando-o em

R$ 1.776,90 (mil setecentos e setenta e seis reais e noventa centavos), conforme requerido pelo perito.

Cientifique-se o perito.

O autor e os réus, Município de São Gonçalo do Amarante e Companhia Hidro Elétrica do São

Francisco, já apresentaram os quesitos nos ids. 98612024, 99100710 e 99642993, respectivamente.

Assim, remetam-se os quesitos ao NUPEJ para que sejam respondidos pelo perito.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentar

manifestação sobre o laudo, eventuais requerimentos de prova remanescentes e alegações finais.

Após, retornem os autos em conclusão.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger