Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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Processo 0800916-73.2021.8.20.5129
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se a parte autora pessoalmente acerca do ato ordinatório de id.
174269989.
Cumpra-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800916-73.2021.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 252 de 18/12/2023 da CGJ-TJRN) Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina o inciso XXIX, art. 3º do Provimento 252 de 18/12/2023 da CGJ-TJRN, tendo em vista que o TEMA REPETITIVO n.° 986 teve o seu julgamento no STJ, e tendo já o Transito em Julgado conforme ID 174269981, INTIMO as partes autora e ré, por seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias, tomarem ciência do movimento e querendo, se manifestarem requerendo o que entender de direito nos moldes da Lei.
São Gonçalo do Amarante/RN, 13 de janeiro de 2026 FRANCISCO CARLOS GOMES DE ARAUJO Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)