0800918-67.2026.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0800918-67.2026.8.20.5129

AUTOR: THIAGO MAX SOUZA DA SILVA

AUTOR: MARCELIA MENDES DOS SANTOS

DECISÃO

Vistos etc.

Thiago Max Souza da Silva pede a concessão de liminar em ação de

imissão de posse que moveu contra Marcelia Mendes dos Santos, para

desocupação de imóvel adquirido por venda direta junto à Caixa

Econômica Federal, decorrente da não desocupação voluntária de imóvel.

Segundo a petição inicial, o autor que adquiriu o imóvel por meio de

venda direta realizada pela instituição financeira, após a consolidação da

propriedade em 22/02/2024, encontrando-se o bem ainda ocupado pela

ré, sem título jurídico que legitime sua permanência.

Os requisitos para concessão da tutela de urgência são: (a) elementos

que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao

resultado útil do processo; (b) de acordo com o caso, a caução real ou

fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a

sofrer; (c) a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da

decisão (art. 300, caput, §§ seguintes, CPC ).

No presente caso, a parte autor preenche esses requisitos.

Com efeito, a certidão de matrícula (id. 178922490) demonstra,

aparentemente, a consolidação da propriedade em favor da Caixa

Econômica Federal e a posterior transferência do imóvel à parte autora. A

parte ré é indicada como a compradora inicial.

Quanto à notificação, a parte autora limitou-se a comprovar que

buscou dar conhecimento à parte contrária por meios informais (e-mails,

redes sociais, mensagens etc.), o que não se presta a colocar o devedor em

mora em razão da dúvida quanto à inequívoca ciência do destinatário da

notificação.

Contudo, a citação válida no presente processo supre a ausência de

uma notificação prévia e tem o efeito de constituir o ocupante em mora,

na forma do art. 240, CPC. Deste modo, a comprovação da notificação

válida não é requisito essencial para o ajuizamento da ação e a citação

passa a ser o marco temporal para considerar a posse do ocupante de má-

fé.

Quanto ao perigo de dano, este decorre da continuidade da ocupação

indevida pela parte ré, que impede a parte autora de exercer plenamente

seu direito de propriedade e fruição do imóvel. Além disso, impõe-se à

parte autora o pagamento de encargos do bem, como impostos, por

exemplo, sem qualquer contraprestação por parte do ocupante.

Diante do exposto, defiro a tutela de urgência para imitir o autor na

posse do imóvel descrito na petição inicial. Concedo o prazo de 60

(sessenta) dias para desocupação voluntária, quando então deverá ser

retirada compulsoriamente.

Expeça-se mandado de imissão de posse.

Cite-se o réu para contestar no prazo legal (art. 335, CPC).

Caso o ocupante não cumpra a ordem voluntariamente dentro do

prazo, o oficial de Justiça deverá, mediante o auxílio da força policial, se

necessário, imitir o autor na posse, com a retirada imediata da ocupante.

Advirta-se no ato de citação que, conforme o art. 344 do CPC, se a ré

não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras

as alegações de fato formuladas pelo autor.

Se a ré alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do

autor, ou ainda alegar matérias preliminares ou juntar documentos com a

contestação, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 (quinze)

dias.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger