0800953-61.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800953-61.2025.8.20.5129 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

SENTENÇA

Cuida-se de ação de embargos a execução movida por MAURÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE correlata a execução fiscal 0804512-65.2021.8.20.5129 Petição inicial no Num. 145116720. Alega ilegitimidade passiva por não ser proprietário nem possuidor do imóvel e bloqueio de verba alimentar relativa a proventos Comprovante de endereço no id 145116723 na cidade de Natal O advogado do embargante no Num. 154476315 informa falecimento de MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS e junta certidão de óbito no Num. 155249094.

Requer desistência no id 155249093 O embargado no Num. 161546370 informa que não de opõe ao pedido de desistência Decisão no id 169073373 da 2ª Vara desta comarca de São Gonçalo de declínio de competência para esta 3.a Vara por dependência a execução fiscal

É o relatório.

Fundamento e decido. Embargante e embargado requerem desistência

Diante do exposto, determino a extinção do processo, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC Após o trânsito em julgado, arquive-se Intimem SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 11 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)