Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2026
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1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0800970-63.2026.8.20.5129
REQUERENTE: T. M. C. B.
DECISÃO
Vistos etc.
Determino a realização das seguintes perícias pelo NUPEJ: estudo social (Área 5, 5.1.
Estudo Social), para qual fixo R$ 413,24 de honorários, e estudo psicológico (Área 4, 4.1.
Estudo Psicológico), para o qual fixo R$ 413,24 de honorários.
A Secretaria para providenciar a inclusão do(a)(s) pretendentes em Curso de
Preparação, na forma do art. 197-C do ECA.
Cumpra-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger