Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.º: 0801002-78.2020.8.20.5129 Polo Ativo: Fazenda Pública do Estado da Paraíba e outros (3) Polo Passivo: PAULO SERGIO DA COSTA
DESPACHO
Intime-se a a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de possível ocorrência da prescrição intercorrente (§ 5º do art. 40), requerendo o que entender de direito, vindo os autos conclusos em seguida. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/2006)