Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2024
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº 0801056-23.2024.8.20.5123 - DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: WADINA PEREIRA SABINO OLIVEIRA REQUERIDO: Davi Pereira Oliveira de Sousa EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(trinta) DIAS O Doutor WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Parelhas/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.
FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541), Processo nº 0801056-23.2024.8.20.5123, proposta W. P. S. O., contra D. P. O. de S., foram realizadas tentativas para localizar o réu, e como esteja o (a) mesma em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo (a) pessoalmente, nesta condição foi deferido a intimação pelo presente edital, para perante este juízo ficar ciente do dispositivo da sentença adiante: "III -
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, pelo que DECRETO o divórcio das partes em epígrafe (Wadina Pereira Sabino de Oliveira e Davi Pereira Oliveira de Sousa). P. R.
I.
Intime-se o réu Davi Pereira Oliveira de Sousa por edital. Ciência ao MP. A cônjuge virago retornará ao nome de solteira, qual seja, Wadina Sabino Oliveira. O nome do cônjuge varão permanece inalterado, a menos que este, futuramente, faça requerimento de alteração. Custas e honorários de advogado pelo requerido, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º). Atente-se à gratuidade judicial ora deferida.
Esta Sentença poderá servir como Mandado de Averbação, o qual deverá ser encaminhado ao cartório competente, nos termos do art. 29, §1º, da Lei nº 6.015/73. Com o trânsito em julgado, tudo cumprido e certificado, arquive-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior. Juiz de Direito." Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja a 2ª via fica afixada no local de costume.
EDITAL, para os atos e termos da ação proposta. Será o presente edital publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, aos 19 de junho de 2024. Eu, CLAUDIO ARAUJO DA SILVA, Analista Judiciário, digitei, conferi e subscrevo, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz de Direito. WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)