Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected] ________________________________________________________________________________ Autos n.º 0801098-30.2019.8.20.5129 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) Parte Ativa: J.
B. D.
C. Parte Passiva: H. O. D.
C. Data: 30 de abril de 2026 ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º do NCPC Tendo em vista que o advogado da parte autora já havia sido cadastrado nos presentes autos, e que já houve expedição de ofício para averbação do divórcio entre as partes, procedo a intimação do referido causídico para se manifestar nos presentes autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 30 de abril de 2026.
JACQUELINE FREIRE DA COSTA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0801098-30.2019.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que foi juntado pedido de renúncia ao mandato de advogado sem comprovação da comunicação de renúncia ao mandante, tendo em vista que a renúncia só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante ao seu cliente para que nomeie outro patrono, INTIMO o advogado para juntar o comprovante de notificação da renúncia ao cliente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de continuar a representação com todas as responsabilidades inerentes à profissão enquanto o mandante não for notificado (CPP, art. 265 c/c art. 3º c/c CPC, art. 112; STJ, Resp. 320.345/GO, Quarta Turma; STJ, HC 32.778/RS, Quinta Turma; STJ, HC 76.255/SP, Primeira Turma, STJ, HC 75.962, Primeira Turma; STJ, RMS 33.229/SP, Quinta Turma; STJ, AgRg no RMS 45.987/SP, Quinta Turma).
São Gonçalo do Amarante, 27 de março de 2026. PATRICIA ADVINCULA BORTONE Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)