0801108-64.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0801108-64.2025.8.20.5129

(GUARDA DE FAMÍLIA)

H. S. D. vs. W. D. M.

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de ação de guarda c/c tutela de urgência ajuizada por Hilda Silva

Dias em favor de Heitor Pietro de Lima Marques e contra Willmo Dantas

Marques.

A autora afirmou na petição inicial que (i) é avó materna de Heitor Pietro de

Lima Marques (12 anos); (ii) a sua filha, mãe da criança, faleceu em 2021; (iii)

possui a guarda de fato da criança desde que ela era recém-nascida; e (iv) o réu,

pai da criança, a abandonou.

Com esse argumento, pleiteou a concessão de tutela de urgência para que este

Juízo concedesse a guarda provisória de Heitor Pietro de Lima Marques a seu

favor. A tutela foi apreciada e deferida (id. 153126579).

No mérito, pediu a confirmação da tutela de urgência.

Citado, o réu apresentou contestação, na qual afirmou que não abandonou a

criança e concordou com o pedido inicial (id. 154558287).

A autora apresentou réplica à contestação (id. 155295697).

Laudo social (id. 156099186).

O Ministério Público pugnou pela procedência do pedido (id. 159162243).

É o relatório.

A princípio, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo réu, pois

não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a

concessão da gratuidade, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência

deduzida por pessoa natural, conforme disposição do Código de Processo Civil.

Passo ao mérito.

A resolução da presente causa reside em regularizar a situação da guarda da

criança Heitor Pietro de Lima Marques.

O art. 1.583, CC, dispõe que guarda será unilateral ou compartilhada.

Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a

alguém que o substitua (art. 1.584, § 5º, CC) e, por guarda compartilhada a

responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe

que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos

comuns (art. 1.583, § 1º, CC). JÁ na guarda compartilhada, o tempo de convívio

com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai,

sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos (art. 1.583, §

2º, CC).

Na hipótese dos autos, a relação de parentesco resta evidenciada por tratar-se

de uma relação entre avó e neto, conforme certidão de nascimento constante no

id. 146396328. A autora demonstrou possibilidade de cuidar do menor uma vez

que, desde o seu nascimento, ele está sob os seus cuidados e sustento. Além

disso, o pai biológico, ora réu, concordou com o pedido inicial (id. 154558287).

Por fim, o laudo social demonstrou o vínculo afetivo/familiar entre a autora e

o seu neto, estando este inserido em um ambiente saudável (id. 156099186).

Diante do exposto, julgo procedente o pedido para conceder a guarda

definitiva de Heitor Pietro de Lima Marques em favor de sua avó materna, a Sra.

H. S. D..

Condeno o réu nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por

cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, § 2º, CPC. Caso a

parte sucumbente seja beneficiária da gratuidade, a exigibilidade das custas fica

suspensa, na forma do art. 98, § 3º, CPC.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger