0801219-48.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0801219-48.2025.8.20.5129

AUTOR: REBECA NAIARA FELIX NUNES, CAIO MAGNO DO NASCIMENTO

TRINDADE

REU: SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, Caixa Econômica

Federal

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de ação de indenização por vícios construtivos na qual,

encerrada a fase postulatória, vieram os autos conclusos para o

saneamento do feito, juntamente com protesto de produção de provas

pelas partes, na forma do art. 357, CPC.

Questões pendentes:

Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem avaliadas.

Controvérsia de fato:

Ultrapassadas as questões pendentes, fixo os seguintes pontos

controvertidos: a) quais os vícios encontrados no imóvel; b) se os vícios

atuais são decorrentes da construção do imóvel; c) se os vícios

encontrados são de responsabilidade dos demandados; d) a extensão de

eventuais danos causados pelos demandados; e) se houve danos morais; f)

se houve a realização dos reparos; g) se há comprovação dos danos morais

e materiais eventualmente sofridos.

Distribuição do ônus da prova:

O ônus da prova será distribuído na forma ordinária do art. 373, I e II,

CPC.

Entretanto, considerando que a ré foi citada por edital e sua defesa foi

apresentada por negativa geral pela Defensoria Pública da União, na

condição de Curadora Especial (art. 341, parágrafo único, do CPC), os fatos

alegados na petição inicial restaram controvertidos em sua totalidade.

Dessa forma, mantém-se a distribuição estática do ônus probatório,

incumbindo à parte autora a demonstração dos fatos constitutivos de seu

direito, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

Requerimentos de prova:

Defiro a realização de perícia de engenharia. Considerando que a parte

autora é beneficiária da justiça gratuita (id. 147185062 -p. 66), a perícia

será realizada pelo NUPEJ.

Requisite-se ao NUPEJ a realização das seguintes perícias:

Área 2: Engenharias

Laudo de avaliação de condições estruturais de segurança e solidez de

imóvel. Honorários de R$ 509,66.

Fixo prazo de 30 dias para realização da perícia. Ficam as partes

intimadas para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no

prazo de 15 dias.

Após, com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para, no

prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo e eventuais

requerimentos de prova remanescentes.

Decorrido o prazo sem novos requerimentos de prova, retornem os

autos conclusos para sentença.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger