Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2025
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1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0801292-20.2025.8.20.5129
REQUERENTE: MPRN - 01ª Promotoria São Gonçalo do Amarante, 21ª Delegacia de Polícia Civil São
Gonçalo do Amarante/RN
ACUSADO: RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE TEIXEIRA
DECISÃO
Vistos etc.
O incidente de insanidade mental foi instaurado nos autos do processo 08487-47.2024.8.20.5001,
conforme decisão de id 147818878.
Diante da comprovação da notificação da renúncia (id 147821644), certifique-se se foi habilitado
novo defensor, nos autos da ação penal originária.
Não tendo sido habilitado, dê vista dos autos à Defensoria Pública, para atuar em favor da parte,
manifestando-se acerca do pedido de substituição de curatela.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger