0801382-67.2021.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801382-67.2021.8.20.5129 REQUERENTE: MYCHELL HEYDER DANTAS DA SILVA INVENTARIADO: JOSE HELIOMAR DA SILVA

DECISÃO

Trata-se de inventário judicial movido por MYCHELL HEYDER DANTAS DA SILVA em relação ao espólio de JOSÉ HELIOMAR DA SILVA. Petição inicial no id 69000589. A parte autora relata que é filho do falecido e requer sua nomeação como inventariante. Diz que o inventariado era divorciado Decisão de recebimento da petição inicial no id. 75259612, nomeando o requerente MYCHELL HEYDER DANTAS DA SILVA como inventariante.

Certidão de óbito de JOSÉ HELIOMAR DA SILVA no id. 69000591 Termo de compromisso de inventariante no id. 83261099 Primeiras declarações no id. 91165811 Indica como herdeiros: MYCHELL HEYDER DANTAS DA SILVA, com procuração no id. 69000590 e documento de identificação no id. 69000591 -pág. 2, comprovando filiação MARCELO HIRAMY DANTAS DA SILVA, com procuração no id. 91165820 e documento de identificação no id. 91165819, comprovando filiação KARLA MICHELLYNE DANTAS DA SILVA, com procuração no id. 91165818 e documento de identificação no id.91165817, comprovando filiação D.

C. C. D. S., nascido em 21/10/2010, cópia do CPF no id. 91165815 e certidão de nascimento no id. 91165814, comprovando filiação D.

C. C. D. S., nascido em 02/09/2007, com cópia do CPF no id. 91165816 Informa como bens do espólio:

01 - Motocicleta HONDA/CG 150 FAN, placa QGA 1454, certificado de registro de veículo no id. 91165821

02 - Um imóvel constituído de um terreno, localizado no loteamento denominado de “VILA SÃO JORGE”, situado em São Gonçalo do Amarante/RN, com área total de 16.905,47m2 Certidão cartorária de imóvel no id. 91165822, constando registro em nome de Pedro Lopes da Silva Cópia de termo de acordo de doação e cessão de direitos hereditários do espólio de Pedro Lopes da Silva no id. 91165823, constando como beneficiário JOSÉ HELIOMAR DA SILVA O Município no id. 100954249 informa que não existe cadastro em nome de JOSÉ HELIOMAR DA SILVA.

Diz que o imóvel está registrado em nome de Pedro Lopes da Silva e que não existe débito com a municipalidade. O Estado do Rio Grande do Norte no id. 101000404 requer a intimação do inventariante para apresentar comprovação de propriedade dos bens O Ministério Publico no id. 103255405 requer intimação para parecer após a citação de todos os herdeiros Diligência negativa de citação de MARCELO HIRAMY DANTAS DA SILVA no id. 109815005, por ter sido realizada de forma remota, sem comprovação de identificação Diligência negativa de citação de KARLA MICHELLYNE DANTAS DA SILVA no id. 109817912, por ter sido realizada de forma remota, sem comprovação de identificação Diligência negativa de citação D.

C. C. D. S., no id. 109818539, por ter sido realizada por terceiro, sem comprovação de representação legal Diligência negativa de citação D.

C. C. D. S., no id. 109818561, por ter sido realizada por terceiro, sem comprovação de representação legal A União informa que não tem interesse no feito no id.132476793 O Ministério Publico no id. 135780191 requer a intimação do inventariante para apresentar qualificação completa dos herdeiros D.

C. C. D. S. e D.

C. C. D. S., e de seus representantes legais. É o relato.

Decido.

01. Cuida-se de ação de inventário cujo espólio integra imóvel que não está registrado em nome do falecido, de modo que a partilha, no caso, não se presta a registro no cartório de imóveis, mas apenas para divisão entre os herdeiros de quinhões de posse, relativos a propriedade ainda a ser reconhecida em procedimento adequado. Assim, o inventariante deverá, em 15 dias, através de seu advogado, emendar a inicial e juntar memorial descritivo do imóvel, com coordenadas georreferenciadas e anotação de responsabilidade técnica, para a correta identificação da alegada posse, sob pena de extinção do processo.

02.

Intime-se o inventariante, através de seu advogado, para que em 15 dias informe a qualificação completa, com endereço dos herdeiros D.

C. C. D. S. e D.

C. C. D. S., e de seu representante, devendo juntar cópia do documento de identificação e procuração assinada pelo representante dos menores. Deverá ainda informar os endereços corretos dos herdeiros MARCELO HIRAMY DANTAS DA SILVA e KARLA MICHELLYNE DANTAS DA SILVA para fins de citação

03. Com a resposta ao item anterior, citem-se

04. Requisitem-se extratos SISBAJUD de operações financeiras do falecido

05. Junte-se pesquisa INFOSEG de veículos do falecido

06. Oficie-se ao INSS para que informe os dependentes registrados em nome do falecido Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 13 de abril de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)