Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801409-74.2026.8.20.5129 Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: E.
C. C., M.
C. D. N.
DESPACHO
Cuida-se de ação de divórcio consensual movida por E.
C. C. e MANUEL CALIXTO DO NASCIMENTO. Petição inicial com acordo subscrita pelos divorciandos no id. 181475917. Certidão de casamento no id 181477435. Informam que os filhos são maiores e capazes. Informam que não existem bens a partilhar. Não requerem o pagamento de pensão alimentícia. Pedem que a divorcianda volte a usar o nome de solteira. É o relato.
Decido.
01.
Intime-se o advogado dos requerentes para no prazo de 15 dias juntar procuração assinada pelas partes, sob pena de extinção do feito
02. Após, conclusos para despacho inicial. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 28 de abril de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)