0801489-72.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0801489-72.2025.8.20.5129

REQUERENTE: S. S. D. S., C. R. V.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes ajuizaram a presente ação de divórcio consensual.

O vínculo matrimonial foi comprovado (id. 149176270).

Os termos do acordo de divórcio (id. 149176262) trataram adequadamente das questões

decorrentes do casamento: (i) não há bens a partilhar; (ii) há filhos comuns menores de idade: a

guarda será compartilhada com lar de referência sendo o da genitora, com finais de semana

alternados com o genitor e demais especificidades na forma acordada; (iii) o pai prestará

alimentos, conforme o acordo; (iv) não haverá alteração nos nomes.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acordo (id. 151747927).

Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos jurídicos desejados.

A sentença de homologação de acordo extingue o processo com resolução de mérito (art.

487, III, b, do CPC).

Assim, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.

Considerando que nos autos inexiste a comprovação da propriedade (certidão de matrícula em

nome das partes no Registro de Imóveis) do bem partilhado, o presente acordo somente produzirá

efeitos com relação as partes, não beneficiando e nem prejudicando a terceiros.

Custas pelas partes, suspensas em razão da gratuidade deferida.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação e arquivem-se os autos com

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0801489-72.2025.8.20.5129

REQUERENTE: S. S. D. S., C. R. V.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes ajuizaram a presente ação de divórcio consensual.

O vínculo matrimonial foi comprovado (id. 149176270).

Os termos do acordo de divórcio (id. 149176262) trataram adequadamente das questões

decorrentes do casamento: (i) não há bens a partilhar; (ii) há filhos comuns menores de idade: a

guarda será compartilhada com lar de referência sendo o da genitora, com finais de semana

alternados com o genitor e demais especificidades na forma acordada; (iii) o pai prestará

alimentos, conforme o acordo; (iv) não haverá alteração nos nomes.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acordo (id. 151747927).

Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos jurídicos desejados.

A sentença de homologação de acordo extingue o processo com resolução de mérito (art.

487, III, b, do CPC).

Assim, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.

Considerando que nos autos inexiste a comprovação da propriedade (certidão de matrícula em

nome das partes no Registro de Imóveis) do bem partilhado, o presente acordo somente produzirá

efeitos com relação as partes, não beneficiando e nem prejudicando a terceiros.

Custas pelas partes, suspensas em razão da gratuidade deferida.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação e arquivem-se os autos com