0801516-02.2018.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801516-02.2018.8.20.5129 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA

VI- NÃO PADRONIZADO REU: A. R. D.

C. J.

SENTENÇA

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA

VI - NÃO PADRONIZADO ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra A. R. D.

C. J., todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. No curso do processo, as partes celebraram acordo e pediram a homologação (id 85219067).

Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do(a) autor(a), dele podendo transigir. O acordo celebrado tem objeto lícito e foi celebrado entre partes capazes, motivo pelo qual pode ser homologado.

Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes. Em consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Revogo a decisão anexa ao ID 43938176, que concedeu a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Face ao princípio da causalidade, as custas deverão ser suportadas pelo demandado.

Verba honorária já distribuída entre as partes, por ocasião da transação.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação da parte interessada acerca da execução do julgado, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. São Gonçalo do Amarante/RN, na data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da )