0801529-20.2026.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801529-20.2026.8.20.5129 REQUERENTE: W. A. D. S. N. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: J. A. D. S. T. REQUERIDO: W. D. N.

DECISÃO

Trata-se de execução de sentença, cujo processo de conhecimento (0801947-36.2018.8.20.5129) tramita na 1ª Vara desta Comarca. Dispõe o artigo 516, inciso II, do CPC que "o cumprimento de sentença efetuar-se á perante:

II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição". Dessa forma, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente execução de sentença e determino a remessa do feito a 1ª Vara desta Comarca. Remeta-se o processo. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 10 de maio de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801529-20.2026.8.20.5129 REQUERENTE: W. A. D. S. N. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: J. A. D. S. T. REQUERIDO: W. D. N.

DECISÃO

Trata-se de execução de sentença, cujo processo de conhecimento (0801947-36.2018.8.20.5129) tramita na 1ª Vara desta Comarca. Dispõe o artigo 516, inciso II, do CPC que "o cumprimento de sentença efetuar-se á perante:

II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição". Dessa forma, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente execução de sentença e determino a remessa do feito a 1ª Vara desta Comarca. Remeta-se o processo. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 10 de maio de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)