0801707-08.2022.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0801707-08.2022.8.20.5129

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

EXECUTADO: GENILDA SALVINA DE OLIVEIRA

DECISÃO

Vistos etc.

O exequente informa o parcelamento da dívida executada, conforme comprovação

posta nos autos (id. 184978059).

Defiro o pedido de suspensão da execução pelo prazo requerido.

Após o prazo de suspensão, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias,

informar o adimplemento integral do débito, sob pena de arquivamento da ação.

Indefiro o requerimento formulado pela executada (ids. 180028668 e 187195706), pois

ela não comprovou que o valor bloqueado via SISBAJUD é oriundo do Benefício de

Prestação Continuada (BPC/LOAS), de modo que não se desincumbiu do ônus probatório

previsto no art. 373, II, CPC.

Assim, determino a manutenção do valor bloqueado via SISBAJUD.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger