Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Telefone: (84) 3673-9380 / 9381 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0801722-35.2026.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o réu, em sua contestação, alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação no ID 193723801, INTIMO o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 351 e art. 437).
São Gonçalo do Amarante, 3 de setembro de 2026. RAFAELLA FERREIRA MAMEDE Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801722-35.2026.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA LUCINEIDE DANTAS CONCEICAO REU: HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE DE NATAL LTDA, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Decisão Cuida-se de ação cível movida por ANTÔNIA LUCINEIDE DANTAS CONCEIÇÃO em face do HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE DE NATAL LTDA e da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Petição inicial no id. 182766471. Alega que sofreu perda gestacional e foi submetida a procedimento de curetagem uterina em 08/05/2025. Narra que após o procedimento passou a apresentar quadro persistente de dor abdominal com episódios recorrentes de hemorragia. Diz que houve falha do HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE, onde diversas vezes o atendimento se limitou a administração de medicações, sob a justificativa de que os sintomas seriam compatíveis com o período pós-curetagem.
Relata que somente em 31/07/2025 foi submetida a nova intervenção cirúrgica para retirada de resíduos gestacionais. Requer indenização por danos morais. Formula pedido de justiça gratuita. Documento de identificação no id. 182766450. Comprovante de residência no id. 182766451. Exames e documentos médicos no id.182772229 a 182766468. É o relato.
Decido.
01. Recebo a inicial
02. Defiro a gratuidade
03. Cite-se o demandado para responder a ação em 15 dias.
04. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias.
05. Caso todas as partes manifestem interesse na audiência de conciliação, encaminhe-se o processo ao CEJUSC Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 3 de junho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)