0801764-84.2026.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0801764-84.2026.8.20.5129

REQUERENTE: J. W. F. D. L. D. S. R. C. C. J. W. F. D. L. D. S.

REQUERENTE: M. E. L. L.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes ajuizaram a presente ação de divórcio consensual.

O vínculo matrimonial foi comprovado (id. 182922695).

Os termos do acordo de divórcio (id. 182879702) trataram

adequadamente das questões decorrentes do casamento: (a) não há bens a

partilhar; (b) há filhos comuns menores de idade: a guarda será unilateral

sendo o lar de referência o paterno e o pai ficará dispensado de arcar com

alimentos tendo em vista que ficará com as responsabilidades dos filhos,

conforme o acordo; (c) não há necessidade de alimentos para nenhuma

das partes; (d) a requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja,

Maria Ednalva Lins.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acordo (id.

184144061).

Não há impedimento formal ou legal para a produção dos efeitos

jurídicos pretendidos. A sentença de homologação de acordo extingue o

processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC).

Assim, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.

Custas pelas partes, suspensas em razão da gratuidade deferida.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação e

arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger