0801860-36.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0801860-36.2025.8.20.5129

REQUERENTE: M. -. 0. P. S. G. D. A.

REQUERIDO: F. K. S. D. O., FLAVIO DIAS

SANTOS, G. A. O. S.

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de execução de medida de proteção de acolhimento institucional.

A equipe da Casa Abrigo solicitou, por meio da petição constante no id.

156888608, a autorização para que a criança Gutenberg Antônio Oliveira Santos,

11 (onze) anos, ficasse o período de 11 a 13 de julho de 2025 na residência do Sr.

Gerson Luiz Alexandre da Silva.

O Ministério Público apresentou parecer favorável a solicitação (id.

157898568).

Não restou demonstrada, com clareza, as razões pelas quais a criança

acolhida iria para a residência do Sr. Gerson Luiz Alexandre da Silva. Além

disso, este Juízo deve prezar pela guarda e segurança da criança acolhida, de

modo que autorizá-la a ir para a residência de um terceiro desconhecido afronta

diretamente esses deveres.

Assim, indefiro a autorização pretendida.

Em seguida, retome-se o andamento processual conforme decisão proferida

no id. 151879179.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger