0802014-20.2026.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802014-20.2026.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: HERIO JOSE LOBATO DA CUNHA, ROSEANE DE FATIMA CYRINO LOBATO REU: INPELE INDUSTRIA DE PELES S A

DESPACHO

Cuida-se de ação de usucapião movida por HÉRIO JOSÉ LOBATO DA CUNHA e ROSEANE DE FATIMA CYRINO LOBATO em face de INPELE INDUSTRIA DE PELES S/A. Petição inicial no id. 184080305. Alega a parte autora que exerce posse mansa e pacífica do imóvel situado na Rua Manganes, 1196, Amarante, São Gonçalo, com área de 937,45m² de superfície. Diz que adquiriu a posse de Catiane Tavares Costa em 15/02/2018. Alega que a transmitente exercia a posse desde 2007.

Afirma que reside no imóvel Documentos de identificação dos autores no id. 184080310 - Pág. 1-2. Certidão de casamento no id. 184080310 - Pág.

3. Indica como proprietária INPELE INDUSTRIA DE PELES S/A no id. 184080305 - Pág.

1. Indica como confinantes Francisco de Assis Coelho da Silva, Catiane Tavares da Costa Nascimento e INPELE INDÚSTRIA DE PELES S/A. Contrato particular de compra no id. 184080317, constando como vendedor João Gomes da Silva, e como compradora Catiane Tavares Costa. Contrato particular de cessão de posse no id. 184080321, constando como cedente Catiane Tavares da Costa Nascimento, e como cessionário Hério José Lobato da Cunha.

Certidão negativa de registro do imóvel no id. 184080327. Documento de IPTU do imóvel no id. 184081983 - Pág. 8-10, constando como contribuinte Hério José Lobato da Cunha. Ficha do imóvel da Secretaria de Tributação no id. 184081986, constando como contribuinte Hério José Lobato da Cunha. Declaração de anuência do confinante Francisco de Assis Coelho da Silva no id. 184081990 - Pág.

1. Ficha do imóvel da Secretaria de Tributação no id. 184081990 - Pág.

2. Declaração de anuência da confinante Catiane Tavares da Costa Nascimento no id. 184081990 - Pág.

3. Ficha do imóvel da Secretaria de Tributação no id. 184081990 - Pág.

5. Memorial descritivo sem coordenadas georreferenciadas no id 184082005. É o relato.

Decido.

01.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, emende a inicial e: a) junte memorial descritivo com coordenadas georreferenciadas, acompanhado de planta do imóvel com indicação dos confiantes, coordenadas geodésica e anotação de responsabilidade técnica; b) qualifique de forma correta os confinantes, promovendo a citação.

02. Após, conclusos para despacho inicial. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 19 de setembro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)