0802051-47.2026.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0802051-47.2026.8.20.5129

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro a gratuidade.

Recebo a petição inicial.

Processe-se em segredo de justiça.

JOSE RICARDO ALVES DE SOUSA ajuizou a presente ação de

exoneração de alimentos contra A. L. D. S..

Afirmou-se na petição inicial, em resumo, que o alimentado é maior de

idade.

Pediu a concessão de tutela de urgência para suspender o dever de

prestar os alimentos.

Para concessão da tutela de urgência, segundo o art. 300, caput, §§

seguintes, CPC, os requisitos necessários são: (a) elementos que

evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao

resultado útil do processo; (b) de acordo com o caso, a caução real ou

fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a

sofrer; (c) a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da

decisão.

No presente caso, o autor demonstrou que o alimentado é maior de

idade (id. 184206247) e que foi fixada pensão alimentícia que obriga o

requerente (id. 184206251).

Com a maioridade se encerra o poder familiar (art. 1.635, III, Código

Civil) e, por consequência, o dever de sustento dos filhos (art. 1.566, IV,

Código Civil), de modo que está comprovada a plausibilidade do direito

alegado.

Quanto ao perigo de dano, o desconto nos rendimentos tem devolução

aparentemente impossível, por se tratar de verba descontada em razão de

determinação judicial e de natureza alimentar, para qual não cabe

repetição, sendo provável o perigo de dano em caso de demora.

Diante do exposto, defiro o pedido e ordeno a suspensão do dever de

prestar alimentos e a imediata cessação dos descontos.

Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal, na forma do art. 335,

CPC.

Advirta-se no ato de citação que se o réu não contestar o pedido, será

julgado à revelia e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato

feitas pela parte autora (art. 344, CPC).

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do

autor, ou ainda alegar matérias preliminares ou juntar documentos com a

contestação, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 (quinze)

dias.

Após, havendo pedidos específicos de produção de provas, retornem

os autos para decisão de saneamento.

Caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger