0802163-84.2024.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802163-84.2024.8.20.5129 DEPRECANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL - TJSP DEPRECADO: JUÍZO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - TJRN

DECISÃO

Cuida-se de carta precatória da 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul/SP, com a finalidade de realização de avaliação psicossocial de Valquíria Dantas (id. 120879673) Despacho no id. 120894069 determinando:

01. Oficie-se ao juízo deprecante solicitando os quesitos da perícia de avaliação psicossocial de E. S. D. J. em 30 dias

02. Na ausência de resposta, arquive-se Ofício expedido ao juízo deprecante no id. 121014212 solicitando os quesitos da perícia. Certidão de ausência de resposta e arquivamento no id. 140148291. Quesitos da perícia de avaliação psicossocial no id. 148838370, remetidos pelo juízo deprecante. É o relato.

Decido.

01. Arbitro os honorários periciais na forma da Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 504/2024, no valor de R$ 413,24 (Anexo, área 4, item 4.1).

02. Solicite-se a perícia através do sistema NUPEJ, a ser realizada através de psicólogo cadastrado. Encaminhe-se cópia do processo. Informe-se que se trata de beneficiário da justiça gratuita.

03. Com o laudo, encaminhe-se cópia da precatória ao juízo deprecante

04. Em seguida, arquive-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 20 de abril de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)