Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2023
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Telefone/Whatsapp: (84) 3673-9380 I E-mail: [email protected] Autos n.º 0802169-96.2021.8.20.5129 Ação: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Autor: Ministério Publico Estadual Acusado: ROMILDO BARVBOSA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) Doutor(a) ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.
FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268), Processo nº 0802169-96.2021.8.20.5129, requerida pela Autoridade Policial em favor da vítima, CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA, brasileira, solteira, nascida aos 15/05/1980, natural de São Gonçalo do Amarante/RN, inscrito no RG sob o nº 001.724.072 SSP/RN e CPF: 011.***.***-24, filha de Francisco Sousa da Silva e de Maria Sônia Ribeiro, na qual foi determinada a INTIMAÇÃO da mesma, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para que fique ciente da decisão proferida nos referidos autos, que determinou(a proibição do(a) representado(a) ROMILDO BARBOSA DOS SANTOS de aproximar-se da ofendida, a distância inferior a duzentos metros, bem como manter contato com esta por qualquer meio de comunicação.
Dado e passado nesta cidade e comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, aos 7 de julho de 2023. Eu LUCINEIDE BATISTA RAMOS SOUZA, auxiliar designado(a), digitei e eu, Jair Gustavo de Araújo Dantas, Chefe de Unidade, conferi o presente edital que segue assinado pelo(a) magistrado(a). ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)