0802283-59.2026.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802283-59.2026.8.20.5129 EXEQUENTE: M B EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: ROMILDO DA SILVA

DECISÃO

Cuida-se de ação cível movida por ML2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em face de ROMILDO DA SILVA Petição inicial no id 185362621. Alega inadimplência de contrato de compra de imóvel assinado por testemunhas. Requer rescisão do contrato, pagamento de verbas rescisórias e execução É o relato.

Decido

01. Indefiro a cumulação de pedidos de processo de conhecimento como pedidos de execução, em razão da incompatibilidade de ritos

02. Faculto a parte autora a emenda a inicial no prazo de 15 dias para especificar o rito processual e pedidos correlatos, sob pena de extinção do processo

03. No mesmo prazo deverá efetuar o pagamentos das custas processuais Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 21 de junho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)